Questões de Direito Penal para Concurso - Página 702

Q312831

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312831 Direito Penal

Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso

A

confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.

B

primário e de pequeno valor a coisa furtada.

C

não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.

D

menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.

E

confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.

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Q312830

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312830 Direito Penal

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

A

legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.

B

estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

C

legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.

D

estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.

E

legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

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Q312829

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312829 Direito Penal

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

A

da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

B

da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

C

a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

D

o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

E

o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

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Q312828

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312828 Direito Penal

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se

A

cometido em detrimento de entidade de direito público.

B

cometido por funcionário público.

C

causa qualquer prejuízo à vítima.

D

consumado.

E

causa vultoso prejuízo à vítima.

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Q312827

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312827 Direito Penal

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

A

correta; correta; incorreta.

B

incorreta; correta; incorreta.

C

correta; correta; correta.

D

incorreta; incorreta; incorreta.

E

incorreta; incorreta; correta.

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Q312826

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312826 Direito Penal

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido.
No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João

A

cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

B

não cometeu crime algum.

C

cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

D

cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

E

cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

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Q312825

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312825 Direito Penal

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

A

culpa.

B

imprudência.

C

dolo.

D

imperícia.

E

negligência.

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Q312720

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral |

Q312720 Direito Penal

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

A

comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

B

não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

C

responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

D

comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

E

comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

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Q312719

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral |

Q312719 Direito Penal

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

A

terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

B

poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

C

deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

D

pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

E

pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

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Q312718

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral |

Q312718 Direito Penal

Agamenon, funcionário público, teve desavenças pessoais no trabalho contra Pitágoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Pitágoras. Conforme o que dispõe o Código Penal, essa conduta de Agamenon caracteriza o crime de

A

corrupção passiva.

B

descaminho.

C

concussão.

D

violência arbitrária.

E

prevaricação.

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Q312549

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312549 Direito Penal

As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

B

risco de vida.

C

debilidade permanente de membro.

D

debilidade permanente de sentido ou função.

E

aceleração de parto.

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Q312545

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312545 Direito Penal

Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crime é o fato típico, ilícito e culpável.

B

O índio que não teve contato com a civilização e não tem como conhecer a ilicitude de um fato típico e ilícito não comete crime.

C

O menor de dezoito anos não comete crime.

D

O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.

E

O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.

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Q312524

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312524 Direito Penal

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

A

eritemas.

B

perigo de vida.

C

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

D

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

E

enfermidade incurável.

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Q312523

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312523 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

A

extorsão mediante sequestro.

B

homicídio.

C

roubo.

D

estelionato.

E

furto.

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Q312522

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312522 Direito Penal

Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:

A

roubo.

B

furto simples.

C

estelionato.

D

furto qualificado.

E

apropriação indébita.

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Q312520

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312520 Direito Penal

Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:

A

homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

C

tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

D

lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

E

lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.

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Q312519

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312519 Direito Penal

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

A

por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

B

tendo praticado crime culposo, for maior do que 70 anos quando da execução da sentença penal condenatória.

C

praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.

D

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.

E

em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q312518

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312518 Direito Penal

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

A

deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.

B

não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.

C

não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.

D

a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.

E

não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

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Q312517

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312517 Direito Penal

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

A

atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

B

não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

C

conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível,mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

D

quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.

E

não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.

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Q312516

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312516 Direito Penal

Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

A

em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento.

B

no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade.

C

onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção.

D

em que se ver i f icou o ato execut ivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão.

E

tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária.

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