Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 19.192 questões
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721136
Direito Penal
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso
provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena
de reclusão, em regime
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721135
Direito Penal
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do
salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:
I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por
outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a
ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721134
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:
I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721132
Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721131
Direito Penal
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito
fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de
segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os
seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721130
Direito Penal
Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que
de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a
respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal,
analise as afirmações a seguir:
I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721129
Direito Penal
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime
que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721128
Direito Penal
O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721127
Direito Penal
O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo
no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico
considerado:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721126
Direito Penal
Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que
transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade
paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da
Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673066
Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.677/98, inculcar, em invólucro ou
recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou
medicinais, a existência de substância que não se
encontra em seu conteúdo ou que nele existe em
quantidade menor que a mencionada acarreta:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673064
Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:
I - Exibir informação, ou prestar declarações verdadeiras às autoridades fazendárias.
II - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
III - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663882
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode
levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento
da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de
determinar-se de acordo com essa apreciação.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663881
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério
biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o
elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento
cronológico.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663880
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime,
pode-se concluir por meio do diagnóstico que ele não teve a
capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663879
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro
adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade
penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656673
Direito Penal
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656672
Direito Penal
Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656671
Direito Penal
Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656670
Direito Penal
O homicídio é classificado como crime:
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