Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar:
Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segundo o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA:
Caio, policial militar, verificando a ocorrência de um assalto no bar do Joaquim, seu inimigo, nada faz para impedir o crime, deixando de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal.
De acordo com a situação hipotética, Caio praticou
Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de
Pedro, oficial de justiça, foi realizar a apreensão do veículo automotor de Manoel por determinação de juiz de direito, o qual se encontra vinculado e, após comunicação da diligência a Manoel, este se negou a cumprir a ordem judicial, vindo a ameaçar Pedro com uma faca, tudo com o fito de expulsá-lo do local. Qual crime Manoel cometeu contra a Administração Pública?
João, funcionário público, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Qual crime João praticou?
Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede:
I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção.
II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção.
III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos.
Marque a alternativa correta:
São efeitos da condenação por crime falimentar, exceto:
Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:
Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:
Constitui crime contra a ordem tributária, exceto:
O artigo 316 do Código Penal Brasileiro preceitua que se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,comete crime de:
O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remonta ao Direito Romano e visa, desde então, a proteger as coisas pertencentes ao Estado da apropriação ou subtração por seus agentes. Sendo o escrivão de polícia funcionário público e tendo no exercício do cargo a incumbência de responder pela guarda de bens e valores entregues a sua custódia, deverá observar cautelosamente essa questão. Assim, quanto ao crime de peculato, marque a seguir a alternativa correta.
Segundo o conceito analítico o crime é composto por três elementos: fato típico, antijurídico e culpável. Sendo a culpabilidade, dessa forma, elemento essencial para a caracterização do crime, marque alternativa correta.
Zuló aproveitando-se da distração de seu devedor, mediante grave ameaça sequestra-o. Ato contínuo conduz-lhe para local desabitado mantendo-o fechado dentro de um galpão, condicionando sua liberdade a pagamento de uma dívida de R$15.000,00 reconhecida legalmente e que se encontra em processo de execução judicial, mas que não fora paga pela vítima, embora esta tivesse condições de fazê-lo. Considerando a situação-problema apresentada, marque a alternativa correta.
Kiki engravidou em relacionamento extraconjugal. Durante a gravidez, ela contou o fato ao seu marido que tentou convencê-la a praticar um aborto, sem sucesso. Logo após o parto, Kiki, influenciada tão somente por sua irmã, matou seu próprio filho, auxiliada pelo seu marido traído. Com base no caso em análise, marque a alternativa correta.
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