Questões de Direito Penal para Concurso - Página 402

Q1315426

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |

Q1315426 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os tipos de crimes contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:

I. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes somente para expô-los à venda como puros, misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais somente para expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.

II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

A

Somente o item I está correto.

B

Os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I e II estão incorretos.

D

Somente o item II está correto.

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Q1311158

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |

Q1311158 Direito Penal

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 9.847 de 2019. Cumpridos tais requisitos, a autorização para a aquisição da arma de fogo em nome do interessado, contado da data do protocolo da solicitação, será expedida no prazo de até:

A

15 (quinze) dias.

B

60 (sessenta) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

30 (trinta) dias.

Q1311157

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |

Q1311157 Direito Penal

Com base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de 2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência:

A

Do Exército e somente será concedida após autorização da Polícia Federal.

B

Do Sinarm e somente será concedida após autorização do Exército.

C

Da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

D

Do Exército e somente será concedida após autorizada pelo Ministério Público Federal.

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Q1310220

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |

Q1310220 Direito Penal

A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “Embora capacitada, sua etnia a prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em

A

infração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Sindicância.

B

infração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Investigação Preliminar.

C

crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

D

crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

E

crime de menor potencial ofensivo, cuja pena pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e/ou cesta básica.

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Q1310219

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |

Q1310219 Direito Penal

Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de calibre 38 na maleta de atendimento do médico de plantão. Considerando as condutas previstas na Lei n° 10.826/2003, a conduta do médico constitui

A

ato funcional, pois todos os prestadores de serviço das Assembleias Legislativas brasileiras possuem porte de arma atinente ao exercício funcional.

B

crime e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

C

ato funcional, pois todo médico possui porte de arma atinente ao exercício funcional.

D

ato funcional, pois todo funcionário de Assembleia Legislativa possui porte de arma atinente ao exercício funcional.

E

conduta atípica, já que o porte de munição apenas seria considerado crime se as munições estivessem no respectivo armamento.

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Q1310218

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |

Q1310218 Direito Penal

Durante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um Oficial das Forças Armadas que desejava participar de uma reunião no Gabinete do Deputado “X”, portando um revólver calibre 38, cuja documentação e registro estavam dentro do preconizado no Sistema Nacional de Armas (SINARM). De acordo com o previsto na Lei n° 10.826/2003, o porte de arma desse militar, nas dependências do prédio, será

A

permitido.

B

parcialmente restrito aos corredores.

C

parcialmente restrito ao perímetro externo do prédio.

D

parcialmente restrito à sala do Deputado “X”.

E

proibido.

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Q1302825

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Advogado Legislativo - Procurador |

Q1302825 Direito Penal

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:
I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma. III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

Q1296336

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296336 Direito Penal

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:

A

No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.

B

Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa.

C

No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.

D

Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.

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Q1296332

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296332 Direito Penal

Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir. Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar:

A

A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação.

B

A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for iniciada.

C

Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.

D

A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

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Q1296311

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296311 Direito Penal

O Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos. Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observado determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a:

A

06 (seis) anos.

B

08 (oito) anos.

C

04 (quatro) anos.

D

05 (cinco) anos.

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Q1296310

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296310 Direito Penal

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:

A

Produz o resultado por assumir o risco.

B

Produz o resultado por negligência.

C

Produz o resultado por imprudência.

D

Produz o resultado por imperícia.

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Q1287493

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q1287493 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, à luz do disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e respectivas alterações) e das leis de abuso de autoridade e de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Teófilo, exercente de cargo em entidade paraestatal, ao desviar bem móvel público, em proveito alheio, está incurso nas sanções atinentes ao crime de peculato.

B

Caso Teobaldo, ocupante de cargo em comissão em autarquia municipal, revele fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, responderá pelo delito de violação de sigilo funcional, sem lhe ser aplicável a causa de aumento de pena da terça parte, prevista no Art. 327, §2º, do CP.

C

Teórcrito, servidor público municipal, foi condenado por abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), tendo sido reconhecida sua reincidência em crime da mesma espécie. Assim, tem-se como efeito automático da sentença a perda do cargo público.

D

Tito foi absolvido em processo criminal atinente à Lei nº 13.869/2019, em razão do reconhecimento do estrito cumprimento de dever legal. A decisão prolatada pelo juízo criminal, na hipótese, faz coisa julgada no âmbito cível e administrativo-disciplinar.

E

Tâmara ajustou com Taciana a contratação de sua empresa de serviços de publicidade, pelo município de Santo Augusto, por meio de inexigibilidade de licitação. Na hipótese narrada, ambas as agentes responderão pelo mesmo delito, caracterizado pelo ato de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, sendo-lhes aplicada a mesma pena.

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Q1287492

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q1287492 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

A

Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.

B

O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.

C

O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.

D

Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de falsificação de documento particular.

E

Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.

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Q1279346

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Engenheiro Civil |

Q1279346 Direito Penal

Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de

A

detenção, de um mês a dois meses.

B

detenção, de três meses a um ano.

C

detenção, de dois anos a cinco anos.

D

reclusão, de um ano a dois anos e multa.

E

reclusão, de dois anos a cinco anos e multa.

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Q1278886

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278886 Direito Penal

Constitui um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:

A

homicídio.

B

ameaça.

C

latrocínio.

D

prevaricação.

E

estupro.

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Q1261273

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261273 Direito Penal

Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1258239

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258239 Direito Penal

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

A

com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

B

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

C

agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

D

mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

E

ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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Q1258234

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258234 Direito Penal

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Violência arbitrária.

D

Prevaricação.

E

Corrupção passiva.

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Q1258228

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258228 Direito Penal

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A

quando se reúnem todos os elementos subjetivos.

B

quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.

C

quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.

D

quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

E

somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.

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Q1258227

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258227 Direito Penal

Considera-se crime na forma tentada, quando

A

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.

B

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.

D

é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.

E

iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

Foram encontradas 18.948 questões