Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.
Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
Lucas subtraiu para si uma bicicleta infantil que se encontrava no interior de uma residência familiar às 22h, momento em que os moradores estavam acordados. Para ter acesso ao bem furtado, Lucas pulou o muro da residência.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.
Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
A autorização das saídas temporárias é benefício previsto nos Arts. 122 e seguintes da Lei de Execução Penal (LEP), com o objetivo de permitir ao preso que cumpre pena em regime semiaberto visitar a família, estudar na comarca do Juízo da Execução e participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social, aplicável ao condenado que não tenha praticado crime hediondo com resultado de morte.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:
Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.
Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:
De acordo com a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item a seguir.
Paula, servidora da Secretaria de Estado de Educação,
recebeu, de outro servidor, dinheiro desviado de programa
estadual de transporte escolar, com a finalidade de ocultar a
origem de tais recursos, e depositou os valores na conta de
um restaurante, pertencente a um familiar, de forma a
“legalizar” a origem do dinheiro. Logo após o recebimento
da denúncia, apresentada pelo Ministério Público, Paula
colaborou com as autoridades ao prestar esclarecimentos que
permitiram a elucidação dos delitos e da autoria e a
localização de parte dos valores desviados. Na situação
descrita, eventuais processo e julgamento, em relação ao
delito de lavagem de dinheiro, independerão do julgamento
da infração penal antecedente, e o juiz poderá reduzir a pena
de um a dois terços, em regime de cumprimento aberto ou
semiaberto, ou substituí-la por penas restritivas de direitos,
ou até mesmo deixar de aplicá-la.
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o próximo item.
Um servidor público determinou a instauração de
procedimento fiscalizatório com base no teor de uma
correspondência fechada, pertencente ao fiscalizado, cujo
conteúdo foi indevidamente devassado por terceiro, e esse
fato era previamente conhecido pelo servidor. Nesse caso, o
servidor público praticou, em tese, um dos crimes de abuso
de autoridade.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de
vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do
procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor
público configura, em tese, o crime de “afastamento de
licitante”, em sua modalidade consumada.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma
livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns
meses, parte dos alimentos da merenda escolar dos alunos.
Por temer futura fiscalização, Pedro restituiu,
paulatinamente, todos os alimentos desviados. O Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Pedro pela prática do
crime de peculato. Nessa situação, a reparação do dano
precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade de
Pedro, mas, se lhe for posterior, a pena imposta será reduzida
à metade.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um
testamento particular, ele será submetido, no caso de
condenação, às penas previstas no delito de falsificação de
documento particular.
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