Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou c...

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Q1972859

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação |

Q1972859 Direito Penal

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:

Excesso de exação.

Extravio.

Peculato mediante erro de outrem.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

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