Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q2312119
Direito Penal
Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de
estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de
R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade
delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da
denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do
crime.
Diante do caso narrado, o juiz deve:
Diante do caso narrado, o juiz deve:
Q2312118
Direito Penal
Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente
vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e
acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande
quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe
aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha
bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da
citada conta em seu benefício. Sem obter a informação
pretendida, Gertrudes persiste nos choques elétricos,
provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada
cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por
Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:
Q2312117
Direito Penal
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Q2312116
Direito Penal
Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um
crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já
com a capacidade de autodeterminação reduzida, e usando um
simulacro de arma de fogo, rende Elisa, exigindo dela que lhe
faça um Pix no valor de R$ 2.000,00. Ao lhe passar os dados para
a operação, contudo, Dario se confunde, fornecendo-lhe a chave
Pix errada, vindo a transferência a ser feita para a conta bancária
de um terceiro.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Dario cometeu crime de extorsão:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Dario cometeu crime de extorsão:
Q2312114
Direito Penal
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim
procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das
classificações existentes, são, respectivamente, delito de
resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo
próprio:
Q2312113
Direito Penal
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas
penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta
dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual
conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde
mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação,
necessitando de tratamento curativo.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:
Q2312112
Direito Penal
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná,
acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de
bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes
entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de
que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem
Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica
como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola
– e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo
por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando
carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e
entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local
a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora
tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do
alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308497
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a
ordem tributária, a respeito das multas aplicáveis, assinalar a
alternativa CORRETA:
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Q2307871
Direito Penal
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por
funcionário público que se prevalece do cargo:
Q2307870
Direito Penal
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa
dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena
de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses
de lesão corporal do primeiro grupo.
Q2307868
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Q2307867
Direito Penal
Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de
iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação
pública, se
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Q2307865
Direito Penal
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à
pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois
de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais
Q2307723
Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Antidrogas.
Q2307714
Direito Penal
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a
ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente
seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia.
Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o
desafeto do agente policial é absolvido.
É correto dizer que o agente policial
É correto dizer que o agente policial
Q2307713
Direito Penal
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante
humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
Q2307712
Direito Penal
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante.
O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido
mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante,
sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.
O indivíduo cometeu
O indivíduo cometeu
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