Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.961 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2564206
Direito Penal
Manoela, com intenção de matar, efetuou um disparo de arma
de fogo em face de Júlio, no dia 01/06/2024. Júlio foi atingido,
com gravidade, e foi levado ao hospital por terceiros, onde
recebeu efetivo atendimento médico. Entretanto, por
complicações decorrentes do projétil de arma de fogo, Júlio veio
a falecer em 01/08/2024.
Em 10/07/2024 entrou em vigor norma penal que aumenta a pena dos crimes de homicídio praticados pelo emprego de arma de fogo, porém, a mesma lei criou uma causa de diminuição de pena aplicável, em tese, ao fato.
Observando a situação descrita, e considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Em 10/07/2024 entrou em vigor norma penal que aumenta a pena dos crimes de homicídio praticados pelo emprego de arma de fogo, porém, a mesma lei criou uma causa de diminuição de pena aplicável, em tese, ao fato.
Observando a situação descrita, e considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564156
Direito Penal
A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei
de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564155
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564154
Direito Penal
Na qualidade de policial civil e em razão do
exercício da função, João, de forma abusiva,
exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564152
Direito Penal
Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.
( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.
( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.
( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.
( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.
( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.
( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.
( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |
Q2562261
Direito Penal
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função pública. Sobre os
crimes praticados pelos funcionários públicos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Nina Rodrigues - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Agente de Portaria e Vigilância |
Q2561847
Direito Penal
Lucas, sob efeito de álcool, destruiu a porta de entrada da Casa de Cultura do município, e ao ser
retirado do local, furou o pneu do carro usado pela guarda municipal impedindo, por algumas
horas, a patrulha do dia. Segundo o Código Penal Brasileiro, Lucas:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FEAS de Curitiba - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Técnico em Informática |
Q2559165
Direito Penal
Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à
criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode
ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação
de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº
9.609/1998:
I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.
II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado com ou sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário.
III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.
II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado com ou sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário.
III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Câmara de Apuí - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |
Q2555636
Direito Penal
Nos termos da Lei n. 8.137/90, que define os crimes
contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as
relações de Consumo, é crime contra a ordem tributária
fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas,
bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se,
total ou parcialmente, de pagamento de tributo. A pena
prevista para esse delito é de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554672
Direito Penal
Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua
jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de
construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma
unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar
as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização,
não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento
transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal.
Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554669
Direito Penal
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar
de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições
e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses
delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que
exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração
pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca
por parte do sistema de justiça criminal.
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553399
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553398
Direito Penal
A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo
sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553239
Direito Penal
Causar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise
degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito
de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
configura crime de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553238
Direito Penal
X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda
relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao
estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as
chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento
de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e
nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552575
Direito Penal
Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas
a seguir:
I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.
II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.
III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.
II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.
III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.
Estão CORRETAS as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551549
Direito Penal
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no
exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular
João, vantagem indevida consistente em dez mil reais.
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551548
Direito Penal
Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem
a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria
lascívia.
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551547
Direito Penal
Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel
alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima
Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma
branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de
Assim agindo, Marcelo praticou crime de
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