Questões de Direito Penal para Concurso - Página 763

Q958179

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958179 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, EXCETO:

A

infanticídio.

B

estupro de vulnerável.

C

homicídio qualificado.

D

extorsão mediante sequestro e na forma qualificada.

E

epidemia com resultado morte.

Q958178

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958178 Direito Penal

Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:

A

agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública.

B

crime tiver sido praticado com violência.

C

agente financiar ou custear a prática do crime.

D

crime tiver sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional.

E

crime tiver sido cometido entre municípios de um mesmo estado.

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Q958177

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958177 Direito Penal

A culpa consciente ocorre quando o agente:

A

mesmo sem previsão do resultado que é previsível, avança na ação.

B

quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que possa evitá-lo, pelo emprego de habilidades.

D

não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo.

E

de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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Q958176

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958176 Direito Penal

A babá que, distraída com o último capítulo da novela, observa impassível o sufocamento da criança sob os seus cuidados comete crime:

A

omissivo impróprio.

B

omissivo próprio.

C

omissivo por comissão.

D

comissivo impróprio.

E

comissivo próprio.

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Q958174

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958174 Direito Penal

Sobre a exceção de verdade no crime de difamação, pode-se afirmar:

A

Admite-se de forma ampla, sem qualquer restrição.

B

Não se admite.

C

Admite-se somente se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

D

Admite-se somente se o ofendido é pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

E

Admite-se somente se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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Q958173

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958173 Direito Penal

A estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico é causa excludente de:

A

antijuridicidade.

B

culpabilidade.

C

tipicidade.

D

ilicitude.

E

detração.

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Q958172

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958172 Direito Penal

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de ilicitude.

A

Menoridade.

B

Exercício regular de direito.

C

Legítima defesa.

D

Estado de necessidade.

E

Estrito cumprimento de dever legal.

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Q958171

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958171 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 4.898/1965, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, são sanções penais aplicáveis ao tipo penal, EXCETO:

A

multa.

B

detenção.

C

reclusão.

D

perda do cargo.

E

inabilitação para o exercício de qualquer função pública por prazo até três anos.

Q958170

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial |

Q958170 Direito Penal

O artigo 6º do Código Penal dispõe que "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.” No aludido artigo, foi adotada a teoria da:

A

territorialidade.

B

extraterritorialidade.

C

atividade.

D

ubiquidade.

E

anterioridade.

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Q957248

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957248 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde a crime permanente:

A

cárcere privado.

B

homicídio.

C

roubo.

D

lesão corporal.

E

estelionato.

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Q957247

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957247 Direito Penal

Aquele que deteriorar coisa sem dono ou abandonada pratica:

A

crime de dano doloso.

B

conduta penalmente atípica.

C

crime de furto impróprio.

D

crime de apropriação indébita.

E

crime de dano culposo.

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Q957246

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957246 Direito Penal

No concurso de pessoas, prevê o Código Penal:

A

As circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre coautores e partícipes.

B

As circunstâncias objetivas e as elementares do tipo não se comunicam entre coautores e partícipes.

C

A comunicabilidade das circunstâncias elementares do crime deve ser examinada na medida da culpabilidade de cada participante.

D

Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal, salvo se previamente conhecidas pelos coautores e partícipes.

E

A depender das circunstâncias e sua comunicabilidade, os coautores e partícipes respondem objetivamente por sua conduta.

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Q957245

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957245 Direito Penal

Sobre o homicídio culposo, é correto afirmar que:

A

não admite perdão judicial.

B

admite a compensação das culpas do agente e da vítima.

C

admite as formas tentada e consumada.

D

sua pena é aumentada se o agente foge para evitar a prisão em flagrante.

E

não admite concorrência de culpas, mas sua pena é aumentada se coexistirem condutas culposas por parte da mesma pessoa.

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Q957244

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957244 Direito Penal

A embriaguez do agente pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

A

se voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal.

B

se culposa, exclui a imputabilidade penal.

C

exclui a imputabilidade penal, ainda que seja voluntária, mas desde que seja total.

D

se parcial, ainda que culposa, gera redução da pena.

E

não exclui a imputabilidade penal em nenhuma hipótese.

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Q957243

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957243 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

A

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

B

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

C

somente isenta de pena se considerado inevitável.

D

permite a punição apenas por crime culposo.

E

decorre da alegação de legítima defesa.

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Q957242

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957242 Direito Penal

São classificados como crimes comum, próprio e de mão própria, respectivamente:

A

furto, latrocínio e prevaricação.

B

estelionato, infanticídio e falso testemunho.

C

peculato, prevaricação e homicídio.

D

prevaricação, estupro e corrupção passiva.

E

homicídio, estelionato e receptação.

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Q957241

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957241 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no tempo.

A

A lei penal não admite retroatividade, tampouco em benefício do réu.

B

A pena prevista por lei posterior se aplica a crime anteriormente praticado, desde que a conduta já fosse legalmente prevista como crime ao tempo da sua prática.

C

A lei posterior que descriminaliza uma conduta não favorece o condenado criminalmente por sentença já transitada em julgado.

D

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, não ocorrendo, nesse caso, a retroatividade de lei mais favorável.

E

A ultratividade da lei anterior que favorece 0 agente só ocorrerá se ainda não iniciada a execução da pena.

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Q957240

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957240 Direito Penal

Aplica-se a lei penal brasileira:

A

apenas aos crimes cometidos no território nacional.

B

a todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.

C

aos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.

D

a todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.

E

aos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.

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Q827992

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827992 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.

IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV, apenas.

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Q827987

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827987 Direito Penal

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV.

B

III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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