Questões de Direito Penal para Concurso - Página 508

Q1026079

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026079 Direito Penal

A remição pelo estudo

A

é vedada no cumprimento de pena em regime aberto.

B

prevalece sobre a remição pelo trabalho, pois são incompatíveis entre si.

C

é contada em dobro para presos primários e de bons antecedentes que tenham bom comportamento prisional.

D

é contada pela metade em caso de metodologia de ensino à distância ou de mera leitura.

E

é acrescida de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena.

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Q1026058

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026058 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando

A

determinar a prisão domiciliar.

B

determinar a regressão de regime.

C

deferir direito à remição.

D

conceder o indulto.

E

conceder o livramento condicional.

Q1026057

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026057 Direito Penal

A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada

A

oito horas de frequência escolar.

B

seis horas de frequência escolar.

C

doze horas de frequência escolar.

D

quinze horas de frequência escolar.

E

dez horas de frequência escolar.

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Q1026056

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026056 Direito Penal

Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que

A

o ensino profissionalizante se destina aos presos de baixa periculosidade.

B

os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos.

C

o ensino universitário é restrito aos presos em livramento condicional.

D

disciplinas que estimulem o senso crítico devem ser evitadas por medida de segurança pública.

E

o ensino fundamental será ministrado de forma voluntária por presos que tenham habilidades específicas.

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Q1026054

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026054 Direito Penal

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

A

em ocasião de qualquer calamidade pública.

B

quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

C

por motivo de relevante valor social ou moral.

D

em estado de embriaguez preordenada.

E

prevalecendo-se de relações domésticas.

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Q1026053

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026053 Direito Penal

São espécies de penas restritivas de direitos

A

a prisão administrativa e limitação de fim de semana.

B

a multa e prestação de serviço à comunidade.

C

o regime aberto e remição.

D

a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.

E

o livramento condicional e comutação.

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Q1026052

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026052 Direito Penal

A detração consiste

A

no castigo imposto ao preso que comete falta disciplinar na execução da pena.

B

na perda dos dias remidos pela prática de novo crime.

C

no cômputo do tempo de prisão preventiva na pena privativa de liberdade.

D

no acúmulo de penas quando o agente pratica mais de um crime mediante uma só ação.

E

na transformação da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

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Q1026051

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026051 Direito Penal

O regime semiaberto

A

deve ser cumprido em estabelecimento de segurança média.

B

é destinado a condenações superiores a 8 e inferiores a 12 anos de reclusão.

C

é destinado ao cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.

D

deve ser reservado aos presos que tenham direito a indulto.

E

deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

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Q1026014

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026014 Direito Penal

O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006) está submetido à pena de

A

reclusão em regime fechado.

B

advertência sobre os efeitos das drogas.

C

liberdade assistida.

D

perda de bens e valores.

E

detenção em regime aberto.

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Q1026013

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026013 Direito Penal

Constitui crime de peculato

A

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q1026012

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026012 Direito Penal

O crime é tentado quando

A

o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.

B

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

a conduta do agente é reconhecida como insignificante.

D

o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.

E

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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Q1026011

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026011 Direito Penal

São considerados crimes hediondos

A

estupro e epidemia com resultado morte.

B

sequestro e cárcere privado.

C

roubo e estupro de vulnerável.

D

extorsão qualificada pela morte e ameaça.

E

homicídio simples e corrupção ativa.

Q1026010

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026010 Direito Penal

É espécie de pena de interdição temporária de direitos

A

proibição de saída temporária no regime semiaberto.

B

proibição de frequentar determinados lugares.

C

obrigação de se desculpar com a vítima do delito.

D

prestação de serviços à comunidade.

E

suspensão do direito ao indulto.

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Q1026009

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026009 Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato

A

mediante mera tentativa.

B

com imprudência, negligência ou imperícia.

C

com arrependimento posterior.

D

no exercício regular de direito.

E

em concurso de pessoas.

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Q1026008

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026008 Direito Penal

Verifica-se a reincidência quando o agente

A

comete dois crimes em dias seguidos e seja condenado por ambos mediante sentença.

B

comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior.

C

pratica dois crimes e, pelas condições do caso, deve o subsequente ser havido como continuação do primeiro.

D

é condenado cumulativamente pelo mesmo crime a pena de multa e de privação de liberdade.

E

é condenado por dois crimes da mesma espécie cometidos mediante uma única ação coordenada.

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Q1026007

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026007 Direito Penal

Segundo o Código Penal, são espécies de pena

A

o regime disciplinar diferenciado e a multa.

B

o livramento condicional e a remição.

C

o indulto e a comutação.

D

a progressão de regime e o concurso material.

E

a privativa de liberdade e a restritiva de direitos.

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Q1014775

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Administrativa | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Arte Final / Editoração / Gráfica / Design | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Edificações | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Química | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Infraestrutura | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Radialismo | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Laboratorial | AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica Nutricional |

Q1014775 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de

A

reclusão de dois a cinco anos e multa.

B

trabalho voluntário e restrições de finais de semana.

C

reclusão de um a três anos.

D

detenção de seis meses a 1 ano e multa.

E

somente multa.

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Q1014154

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Assistente Administrativo |

Q1014154 Direito Penal

Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:

A

excesso de exação.

B

peculato.

C

corrupção.

D

moeda falsa.

E

roubo.

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Q1014117

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014117 Direito Penal

Constituem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, EXCETO

A

impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

B

negar ou obstar emprego em empresa privada.

C

recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

D

impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

E

injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem.

Q1013399

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Forquilha - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Forquilha - CE - Guarda Municipal |

Q1013399 Direito Penal

“Dos crimes contra a pessoa” Correlacione a coluna B pela coluna A

COLUNA A

I. Lesão corporal.

II. Furto.

III. Roubo.

IV. Extorsão.

V. Extorsão indireta.

VI. Estelionato

COLUNA B

( ) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

( ) Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

( ) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – IV – II – III – VI – V.

B

I – II – III – IV – V – VI.

C

II – IV – V – VI – I – III.

D

IV – III – II – I – V – VI.

E

III – V – I – II – VI – IV.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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