Questões de Direito Penal para Concurso - Página 46

Q4043772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043772 Direito Penal

Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.

A

Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.

B

Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.

C

Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.

D

Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.

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Q4043771

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043771 Direito Penal

Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.

A

Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.

B

Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.

C

Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.

D

Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.

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Q4043770

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043770 Direito Penal

Considere o caso a seguir:
Durante uma acalorada discussão de trânsito, o motorista “A” desce de seu veículo e, apontando o dedo para a motorista “B”, grita: “Eu sei quem você é! Se eu te encontrar de novo nesta rua, vou passar por cima de você com o meu carro!”. A motorista “B”, sentindo-se atemorizada com a promessa de violência, anota a placa do veículo e registra um boletim de ocorrência.
Considerando a conduta do motorista “A”, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é atípica, pois a ameaça foi proferida no calor da discussão, o que exclui a seriedade da promessa e, portanto, o crime.

B

A conduta se amolda ao crime de ameaça, pois o motorista “A” prometeu causar um mal injusto e grave, e a promessa foi suficiente para intimidar a vítima, consumando-se o delito no momento em que ela tomou conhecimento da ameaça.

C

O crime só se consumaria se o motorista “A” efetivamente tentasse atropelar a motorista “B” em outra ocasião, pois a ameaça exige um ato concreto para se configurar.

D

A conduta configura o crime de injúria, pois o motorista “A” ofendeu a dignidade da motorista “B” com suas palavras durante a discussão.

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Q4043769

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043769 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética:
Ricardo e Beatriz mantiveram um relacionamento amoroso por dois anos. Após o término, inconformado, Ricardo passou a enviar mensagens ameaçadoras para Beatriz, afirmando que “se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém”. Certo dia, ele a esperou na saída do trabalho e, em via pública, a atacou e causou sua morte.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE a conduta de Ricardo.

A

Homicídio qualificado por motivo fútil, pois o término de um relacionamento não justifica o ato.

B

Homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o crime foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar.

C

Homicídio simples, pois o ataque ocorreu em via pública, fora do ambiente doméstico, o que descaracteriza a violência doméstica.

D

Lesão corporal seguida de morte, pois não é possível provar que a intenção inicial de Ricardo era matar Beatriz.

Q4012165

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012165 Direito Penal

O servidor público que causar dano ao patrimônio público por ação dolosa:

A

Responde apenas administrativamente.

B

Responde apenas civilmente, sem prejuízo de outras sanções.

C

Responde administrativa, civil e penalmente, conforme a legislação.

D

Não responde se alegar desconhecimento da lei.

E

Pode ser absolvido se o dano for de pequeno valor.

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Q3997920

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |

Q3997920 Direito Penal

Manuel é servidor público estadual e tem diretamente patrocinado interesse privado de seu amigo empresário perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público. De acordo com o Código Penal, Manuel está cometendo o crime de

A

concussão.

B

facilitação ao peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

advocacia administrativa.

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Q3991636

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991636 Direito Penal

Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos para a repartição. Ele retira regularmente caixas de papel, toners de impressora e outros insumos para utilizar em sua residência. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que ele está cometendo o crime de

A

concussão.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

corrupção ativa.

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Q3991133

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991133 Direito Penal

Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Maria, servidora pública estadual, no exercício de seu cargo, praticou ato contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse próprio.
2. João, servidor público municipal, em razão do exercício de sua função, recebeu em benefício de outrem promessa de vantagem indevida.

Conforme o Código Penal, Maria e João responderão, respectivamente, pelos crimes de

A

concussão e peculato.

B

prevaricação e advocacia administrativa.

C

corrupção passiva e concussão.

D

concussão e condescendência criminosa.

E

prevaricação e corrupção passiva.

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Q3991132

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991132 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Para os efeitos penais, considera-se funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração, excluídos aqueles que exerçam essas funções de forma transitória.

B

A violência arbitrária praticada por servidor público no exercício de suas funções é punível com pena privativa de liberdade na modalidade reclusão.

C

Comete o delito de violação de sigilo funcional o funcionário público que se utiliza, indevidamente, do acesso restrito às informações ou dados de sistemas da Administração Pública.

D

A configuração do delito de excesso de exação exige que o funcionário público tenha plena consciência de ser indevido o tributo exigido.

E

Não se equiparam a funcionário público, para os efeitos penais, aqueles que trabalham para empresas prestadoras de serviço contratadas para execução de atividade típica da Administração Pública.

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Q3987870

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987870 Direito Penal

Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém, continuou exercendo o ofício e frequentando o local de trabalho como se ainda pertencesse aos quadros da Administração. Nesse caso, segundo o Código Penal, Anderson praticou o crime de

A

violação de sigilo funcional.

B

advocacia administrativa.

C

usurpação administrativa.

D

facilitação de prevaricação.

E

exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

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Q3986689

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |

Q3986689 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de peculato admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

B

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui crime de advocacia administrativa.

C

Constitui crime de patrocínio de contratação indevida, frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.

D

Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório constitui crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

E

Constitui crime de contratação inidônea admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.

Q3981379

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981379 Direito Penal

Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, analise as situações abaixo e marque a assertiva correta:

1ª situação: O guarda municipal “Délho”, estando de folga, se desentende com um homem, dispara dois tiros na direção da vítima e, logo após, sem que tenha acertado o alvo guarda a arma e vai embora.
2ª situação: “Carlee”, desafeto de “Tinyo” e “Jarlio”, envenena a comida de ambos, que sem saber do envenenamento consomem o alimento. Logo depois, “Carlee” fornece a “Tinyo” e “Jarlio” o antídoto, evitando o resultado fatal.

A

Na 1ª e 2ª situação, ocorreram desistência voluntária.

B

Na 1ª situação, ocorreu arrependimento eficaz e, na 2ª situação, ocorreu desistência voluntária.

C

Na 2ª situação, ocorreu arrependimento eficaz e, na 1ª situação, ocorreu desistência voluntária.

D

Na 1ª e 2ª situação, ocorreram arrependimento eficaz.

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Q3981378

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981378 Direito Penal

Carley vai realizar uma viagem de carro e não faz a revisão do veículo, deixando de observar as condições precárias dos pneus e o funcionamento ideal dos freios. Na estrada X, o pneu do veículo estoura causando um acidente e deixando uma vítima fatal que trafegava na estrada. Carley irá responder por qual tipo criminal?

A

Culposo por Negligência.

B

Culposo por Imperícia.

C

Culposo por Imprudência.

D

Doloso.

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Q3981369

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981369 Direito Penal

Pedro, guarda municipal da cidade “X”, estando de serviço, pega a viatura da guarda, da qual dispunha para o serviço de ronda, e vai viajar com a família para outra cidade com fins pessoais. Nessa situação hipotética, Pedro cometeu o crime de:

A

Apropriação indébita.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Furto.

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Q3981368

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981368 Direito Penal

“Dionísio” estava indo ao banco sacar seu benefício mensal. Chegando à porta do banco, “Teovaldo” o pegou pela camisa, puxou até uma casa abandonada e o amarrou em uma coluna. Mediante ameaça, forçou a vítima a fornecer seus dados bancários, cartão e senha, e, em seguida, realizou saques da conta corrente de “Dionísio” em um caixa eletrônico. Diante do descrito acima, marque a alternativa que indica o crime praticado por “Teovaldo”:

A

Extorsão mediante sequestro.

B

Roubo qualificado.

C

Extorsão indireta.

D

Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

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Q3981367

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981367 Direito Penal

“Levitus”, morador de rua, observou que a casa “X”, na Rua “Y”, estava vazia. Ele arrombou a porta da residência e subtraiu eletrônicos, dinheiro e joias. Nesta situação hipotética, “Levitus” cometeu o crime de:

A

Roubo simples.

B

Furto simples.

C

Furto qualificado.

D

Roubo qualificado.

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Q3981366

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981366 Direito Penal

Marque a alternativa correta que apresenta uma situação com requisitos do “Estado de Necessidade”, conforme o Código Penal brasileiro:

A

“Clédio”, morador de rua, vai até um supermercado e subtrai grande quantidade de alimentos para não morrer de fome. Ele agiu conforme os requisitos do Estado de Necessidade.

B

“Cláuci” exerce a medicina ilegalmente na zona rural da cidade “X”, alegando para as autoridades judiciais que faz isso para suprir a falta de médicos em uma área distante do centro urbano. Ele está amparado pelos requisitos do Estado de Necessidade.

C

“Theobald”, ao passar pela calçada da Rua “X”, é atacado por um Pit Bull. Apesar de poder fechar um portão e evitar o ataque, ele pega um pedaço de ferro na calçada e mata o cachorro. Ele agiu dentro da legalidade do Estado de Necessidade.

D

“Getyo”, ao ser atacado por um Pit Bull na rua, saca uma arma de fogo e efetua dois disparos: um atinge o cachorro e o outro, uma pessoa que passava do outro lado da rua. Geovane agiu em conformidade com os requisitos do Estado de Necessidade.

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Q3981365

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981365 Direito Penal

“Carley” e “Josy” cometeram o crime de furto em concurso de pessoas. Este crime chegou ao conhecimento das autoridades judiciais, e o Ministério Público ofereceu a denúncia. “Josy”, no entanto, restituiu o objeto furtado sem o conhecimento de “Carley”. Nesse intervalo de tempo, o Juiz responsável pela comarca ainda não havia analisado a denúncia. Diante da situação, marque a alternativa correta:

A

Os dois autores do crime fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.

B

Conforme a Lei nº 2.848/1940, somente “Josy” fará jus à redução da pena relativa ao arrependimento posterior.

C

Os dois autores não terão nenhum benefício, pois a restituição aconteceu após a denúncia.

D

Os dois autores terão jus à causa de redução relativa ao arrependimento posterior.

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Q3980407

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Vigia |

Q3980407 Direito Penal

Em uma investigação sobre crimes patrimoniais, descobriu-se que uma mesma vítima registrou diversos Boletins de Ocorrência no mesmo dia, em diferentes delegacias, alegando fatos idênticos. Surgiu dúvidas quanto à veracidade das denúncias e questionamentos sobre possível comunicação falsa de crime. Com base na legislação penal brasileira, qual alternativa indica a postura mais correta a ser imposta pela autoridade policial, diante da possibilidade de fraude ou má-fé no uso do B.O?

A

Proceder à apuração preliminar para verificar a consistência das informações, podendo responsabilizar o denunciante por comunicação falsa de crime, comprovada a má-fé.

B

Arquivar todos os boletins imediatamente, sem investigação, pois cabe exclusivamente ao Poder Judiciário verificar a duplicidade dos registros.

C

Considerar automaticamente todos os boletins como verdadeiros, instaurando inquéritos policiais independentes para cada registro, sem cruzar dados.

D

Invalidar a participação do denunciante em qualquer procedimento investigativo futuro, pois a tentativa de duplo registro caracterização de interferência de justiça.

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Q3941440

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941440 Direito Penal

O motorista de ônibus Paulo, após cumprir uma jornada exaustiva e mal remunerada, dirigia em rodovia durante a madrugada. Sentindo-se extremamente sonolento, mas temendo ser demitido caso parasse o veículo (pois já havia sido advertido por atrasos), ele decide continuar a viagem, acelerando o percurso para compensar o tempo perdido. Em um trecho sinuoso e sob neblina, Paulo invade a contramão em alta velocidade e colide frontalmente com um automóvel, causando a morte imediata de dois passageiros. Em sede de inquérito policial, o advogado de Paulo defende a tese de inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade), alegando que o medo da perda do emprego e a pressão laboral criaram uma situação de coação moral irresistível. Analisando a conduta de Paulo, a teoria do crime e a jurisprudência dominante sobre dolo eventual e culpa consciente, assinale a alternativa correta:

A

Paulo agiu com culpa consciente, pois, apesar de prever o resultado (acidente), acreditava sinceramente que sua habilidade o impediria, sendo a coação moral irresistível uma atenuante, e não uma excludente de culpabilidade.

B

Paulo agiu com dolo eventual, pois aceitou o risco de produzir o resultado (assumiu o risco), sendo irrelevante a alegação de inexigibilidade de conduta diversa, que apenas exclui o dolo de primeiro grau (direto).

C

O temor da demissão constitui uma forma de erro de proibição indireto, que, se invencível, exclui a culpabilidade, sendo o seu caso de coação moral irresistível um claro exemplo de excludente de culpabilidade.

D

A inexigibilidade de conduta diversa não se aplica ao caso, pois a coação moral irresistível deve ser decorrente de ameaça direta e imediata contra a vida ou liberdade, e não de temor genérico de demissão, configurando a conduta de Paulo, no mínimo, culpa consciente.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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