Questões de Direito Penal para Concurso - Página 197

Q2450546

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450546 Direito Penal

José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que

A

houve autoria colateral e ambos responderão criminalmente pela conduta, sem distinção quanto às consequências punitivas.

B

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois, apesar da inimputabilidade, houve vínculo subjetivo entre ambos.

C

nenhum dos agentes responderá criminalmente pela conduta, pois não houve liame subjetivo entre ambos.

D

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois figurou como autor mediato.

E

João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta e José está sujeito à aplicação de sanção penal como autor mediato.

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Q2450545

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450545 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Somente as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública são consideradas como extensão do território nacional para fins penais.

B

Aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em quaisquer embarcações brasileiras, ainda que estejam ancoradas em porto estrangeiro.

C

A lei brasileira nunca é aplicável aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras.

D

Ainda que seja cometido no estrangeiro, o crime de genocídio fica sujeito à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

E

Não é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves privadas estrangeiras, ainda que estejam em pouso no território nacional.

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Q2450405

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450405 Direito Penal

César é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto utilizada por uma conhecida dupla de assaltantes de sua região estacionada em local obscuro. César ficou de campana e, quando um dos homens chegou para recolher a moto, César deu voz de prisão, mas não o conduziu ao distrito policial. Em vez disso, o manteve amarrado e o torturou com socos e chutes para obter algumas informações do custodiado. Em decorrência da violência empregada, o homem veio a falecer horas depois no hospital local. De acordo com a situação narrada, à luz da Lei nº 9.455/1997, a pena a que César estará sujeito será de:

A

Reclusão, de dois a oito anos.

B

Reclusão, de oito a dezesseis anos, pelo resultado morte, aumentada de um sexto até um terço, em razão de ter sido praticado por agente público.

C

Reclusão, de dez a vinte anos.

D

Detenção, de dois a quatro anos, aumentada de um sexto até um terço, em razão de ter sido praticado por agente público.

E

Detenção, de quatro a seis anos.

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Q2450404

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450404 Direito Penal

Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribuindo para fins de divulgação de doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a alternativa correta:

A

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, e multa.

B

Ciro não está em situação de flagrante delito, pois a mera distribuição do material mencionado não é crime.

C

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

D

Ciro não está em situação de flagrante delito, pois somente é crime a discriminação direta contra judeus ou outros povos em situação de vulnerabilidade, sendo o uso de meros símbolos conduta atípica no Brasil.

E

Ciro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de multa de dez vezes o salário mínimo.

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Q2450403

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450403 Direito Penal

Um juiz decretou a prisão temporária de um acusado por crime hediondo. Neste caso, ela terá o prazo de:

A

30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

30 dias, prorrogável por mais 10 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D

15 dias, prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

E

10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q2450402

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450402 Direito Penal

Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.

A

O crime cometido por flechinha não é considerado hediondo, por ter sido tentado.

B

Flechinha pode ser beneficiado por fiança, por ter sido crime tentado.

C

Caso condenado, a pena de Flechinha pelo crime descrito deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

D

Caso condenado, por ser crime hediondo, Flechinha não poderá, em hipótese alguma, apelar em liberdade.

E

Flechinha não pode ser beneficiado por graça, anistia, indulto ou fiança.

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Q2449894

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449894 Direito Penal

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:

A

condescendência criminosa.

B

prevaricação.

C

concussão.

D

peculato.

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Q2449892

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449892 Direito Penal

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao juiz da execução penal:

A

estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal e estimular e promover a pesquisa criminológica.

B

aplicar aos casos julgados lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado e inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais.

C

estabelecer regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos penais e decidir sobre progressão ou regressão nos regimes.

D

emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

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Q2449891

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449891 Direito Penal

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

A

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

B

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

C

notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

D

citação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q2449829

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449829 Direito Penal

Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?

A

Crime lesa-pátria.

B

Crime inafiançável ao patrimônio.

C

Contravenção penal referente à fé pública.

D

Suborno de valores legais.

E

Contravenção ininterrupta de moralidade.

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Q2449828

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449828 Direito Penal

A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, que tem circunscrição em todo o território nacional. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores?

A

Procuradoria-Geral da União.

B

Sistema Nacional de Controle de Armas Empresariais.

C

Departamento de Polícia Federal.

D

Comando Militar do Planalto.

E

Supremo Tribunal Legislativo.

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Q2449821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449821 Direito Penal

Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argentina. De acordo com a legislação penal, considera-se praticado o crime:

A

No país da ação efetuada, ou seja, do assalto.

B

No país do destino após a fuga, caso haja convenção ou tratado internacional.

C

A definição do local do crime depende da sua gravidade.

D

Nos países onde foi efetuada a prisão, ou seja, no Brasil e na Argentina.

E

No país de origem do autor do crime.

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Q2449815

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449815 Direito Penal

Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo. Essa sentença foi proferida pois:

A

Ele cometeu um crime hediondo.

B

O ato poderia gerar repercussão negativa na imagem do serviço público.

C

Ele reincidiu no crime, sendo descritos os motivos na sentença.

D

É crime de ação inominada pública.

E

Confundir o interesse privado com a atividade pública.

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Q2449810

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449810 Direito Penal

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Essa Lei instituiu o(a):

A

Serviço de Atenção aos Usuários e Dependentes Químicos.

B

Conselho Intermunicipal de Combate ao Tráfico de Entorpecentes.

C

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

D

Estatuto da Regulação Agrícola Produtiva Ilegal.

E

Polícia Judiciária Especializada Anti-Entorpecentes.

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Q2449809

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449809 Direito Penal

Ao atuar na verificação de um acidente de trânsito em via urbana, o guarda municipal encontrou junto ao acompanhante do condutor do veículo dois cigarros de maconha. Questionado sobre a situação, o carona alegou ser para consumo próprio. Por transportar essa quantidade de droga para consumo pessoal, ele poderá ser submetido a qual das penas abaixo?

A

Advertência sobre os efeitos das drogas.

B

Prestação de serviço militar obrigatório.

C

Comparecimento a programa educativo durante dois anos.

D

Proibição de prestar concurso vestibular.

E

Retenção da Carteira Nacional de Habilitação por seis meses.

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Q2449806

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449806 Direito Penal

Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?

A

Atentado contra o patrimônio público.

B

Infração penal.

C

Conduta repugnável.

D

Crime inimputável.

E

Lesão administrativa dolosa.

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Q2449771

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449771 Direito Penal

Tício, agente público de direito, é o responsável pela área de informática da Administração Pública Alfa, tendo a posse, em razão do cargo, de diversos equipamentos de alta tecnologia, avaliados em milhares de reais. Em razão da responsabilidade inerente à função exercida, Tício é rotineiramente orientado, pelos superiores hierárquicos e no âmbito de cursos de aprimoramento, sobre os deveres de segurança que deve observar na repartição pública.
Nada obstante, em um determinado dia, João, um novo colega, pediu para conversar e se apresentar a Tício em seu gabinete. O pedido foi prontamente aceito, sendo certo que Tício, de forma negligente, deixou de adotar todos os procedimentos de segurança previstos e que eram do seu conhecimento. Nesse contexto, já no interior do gabinete, João, dolosamente e sem que o primeiro percebesse, subtraiu um notebook da Administração Pública, colocando-o em sua mochila.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício

A

responderá por peculato mediante erro de outrem, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.

B

responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à redução da pena pela metade.

C

responderá por peculato culposo, sendo certo que eventual reparação do dano causado por parte de Tício, antes da prolação de sentença, dará ensejo à extinção de punibilidade.

D

não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato mediante erro de outrem.

E

não responderá por qualquer crime, porquanto o Código Penal não tipifica o crime de peculato culposo.

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Q2449540

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449540 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A

No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.

B

No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

C

A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.

D

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.

E

Não respondida.

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Q2449539

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449539 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O tráfico de pessoas é um exemplo de crime comissivo ou omissivo, na medida em que é praticado mediante um fazer ou uma abstenção.

B

A desistência voluntária, também conhecida como tentativa qualificada, ocorre quando o sujeito ativo abandona a execução do crime antes da sua consumação. Já o arrependimento posterior ocorre quando o sujeito do crime, após terminada a execução do tipo penal, adota nova conduta para evitar a consumação.

C

O crime tentado ocorre quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Caso se trate de contravenção penal, a tentativa não é punível.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

E

Não respondida.

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Q2449538

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449538 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei dos Agrotóxicos tipifica como crime a produção, a utilização ou a comercialização de agrotóxicos não registrados ou não autorizados, prevendo a majoração em dobro da pena se do crime resultar dano ao meio ambiente.

B

O crime de rufianismo consiste em submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

C

Constitui crime a exigência de perícia ou de exame relativo a estado de gravidez, para efeitos admissionais, ressalvada a hipótese de autorização da trabalhadora, caso seja maior de dezoito anos.

D

A divulgação, sem justa causa, de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, configura crime contra a inviolabilidade de segredos, ainda que não resulte dano.

E

Não respondida.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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