Questões de Direito Penal para Concurso - Página 1011

Q29842

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29842 Direito Penal

Antônio, munido de arma de fogo, atira em Paulo, matando-o, com o propósito de roubar seu carro. Contudo, logo após assumir a direção de veículo para empreender fuga, Antônio colide com um carro que vinha na direção oposta e acaba sendo preso. Qual foi o crime cometido por Antônio?

A

Latrocínio tentado.

B

Homicídio consumado em concurso material com roubo tentado.

C

Homicídio consumado em concurso formal com roubo tentado.

D

Extorsão qualificada pela morte da vítima.

E

Latrocínio consumado.

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Q29841

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29841 Direito Penal

João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.

A

João cometeu o crime de homicídio culposo.

B

João cometeu o crime de lesão corporal seguida de morte.

C

João não cometeu nenhum crime, pois agiu em estado de necessidade.

D

João cometeu o crime de direção perigosa.

E

João cometeu o crime de homicídio privilegiado

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Q29826

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29826 Direito Penal

A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade

A

ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

B

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.

C

comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

D

deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada

E

cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

Q25497

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25497 Direito Penal

O funcionário que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário, comete o crime de

A

improbidade administrativa.

B

corrupção ativa.

C

tráfico de influência.

D

advocacia administrativa.

E

excesso de exação.

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Q25494

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25494 Direito Penal

São elementos do estado de necessidade:

A

perigo atual; defesa de direito próprio ou de outrem; reação moderada.

B

que ocorra um perigo; que o agente use dos meios moderados e necessários.

C

perigo iminente; que o agente defenda um direito legítimo e seu; que use moderadamente dos meios necessários.

D

perigo atual ou iminente; que o agente não o tenha provocado; que não poderia ser evitado.

E

reação a injusta agressão; atual ou iminente; uso dos meios necessários moderadamente.

Q25493

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25493 Direito Penal

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser

A

comissivos, omissivos e comissivos por omissão.

B

dolosos, culposos e qualificados pelo resultado.

C

individuais, coletivos, gerais e especiais.

D

comuns, políticos e mistos.

E

simples, complexos, formais e materiais.

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Q24501

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24501 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, segundo a Lei nº. 8.137/90, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.

II. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta do sujeito passivo de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

III. Constitui crime contra a ordem econômica vender mercadorias abaixo do preço de custo com o fim de impedir a concorrência.

IV. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorrer para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q23095

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23095 Direito Penal

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

A

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

B

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

C

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

D

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

E

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

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Q23094

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23094 Direito Penal

Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,

A

não comete nenhum delito.

B

comete crime de denunciação caluniosa, na forma dolosa.

C

comete crime de comunicação falsa de crime, na forma dolosa.

D

comete crime de denunciação caluniosa, na forma culposa.

E

comete crime de comunicação falsa de crime, na forma culposa.

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Q23093

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23093 Direito Penal

O crime de desobediência

A

só pode ser praticado por omissão.

B

será punido apenas com multa, se for culposo.

C

ocorre independentemente da legalidade da ordem.

D

exige violência ou grave ameaça.

E

não prescinde de dolo, ainda que eventual.

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Q23092

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23092 Direito Penal

José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído. Nesse caso, José responderá por

A

furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento.

B

furto qualificado pela fraude.

C

roubo impróprio.

D

furto simples.

E

estelionato.

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Q23055

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23055 Direito Penal

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

A

qualificado pela fraude.

B

simples.

C

qualificado pela destreza.

D

qualificado pelo rompimento de obstáculo.

E

qualificado pelo emprego de chave falsa.

Q23054

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23054 Direito Penal

José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José

A

cometeu crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

B

cometeu crime de arrebatamento de preso.

C

não cometeu nenhum crime, porque não empregou violência contra a pessoa.

D

cometeu crime de fraude processual.

E

cometeu crime de favorecimento pessoal.

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Q23052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23052 Direito Penal

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

A

mediante sequestro.

B

consumada, em seu tipo fundamental.

C

tentada, em seu tipo fundamental.

D

indireta.

E

qualificada, na forma tentada.

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Q22682

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda Provas: CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado | CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |

Q22682 Direito Penal

Servidor público de instituição previdenciária introduz dados falsos no sistema de dados do Instituto, com o intuito de outorgar benefício previdenciário a quem não preencheu os requisitos legais, tendo recebido soma em dinheiro para realizar o ato. Após investigações policiais, o referido servidor veio a ser denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública. Qual dos seguintes crimes foi cometido pelo servidor?

A

Assédio moral

B

Extravio de documento.

C

Furto de informações.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

E

Prevaricação.

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Q22558

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |

Q22558 Direito Penal

Os "Crimes contra a Administração Pública" são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipificados os "Crimes praticados por Funcionários Púbicos contra a Administração em geral ". Não se inclui entre as condutas previstas neste Capítulo:

A

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

D

acumular, mediante remuneração, cargos, empregos ou funções públicas, excetuadas as hipóteses permitidas constitucionalmente.

E

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Q22534

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22534 Direito Penal

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

A

abolitio criminis.

B

legítima defesa da honra.

C

nova legislação mais favorável ao agente.

D

circunstância atenuante.

E

causa de extinção de punibilidade.

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Q22533

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22533 Direito Penal

À luz da aplicação da lei penal, julgue as afi rmações abaixo relativas ao fato de Marcos, funcionário público concursado, ao chegar na sua nova repartição, pegar computador da sua sala de trabalho e levar para casa junto com a impressora e resmas de papel em uma sacola grande com o fim de usá-los em casa para fins recreativos:

I. Na hipótese, Marcos comete crime contra a Administração Pública.

II. Marcos comete crime contra a Administração da Justiça.

III. Marcos comete o crime de peculato-furto, previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal Brasileiro, pois se valeu da facilidade que proporciona a qualidade de funcionário.

IV. Marcos não cometeria o crime de peculato, descrito no enunciado do problema, se o entregasse para pessoa da sua família utilizar, pois o peculato caracteriza-se pelo proveito próprio dado ao bem

A

Todas estão incorretas.

B

I e III estão corretas.

C

I e IV estão corretas.

D

Somente I está correta.

E

II e IV estão corretas.

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Q22531

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22531 Direito Penal

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

A

a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

B

há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.

C

não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.

D

a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.

E

a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

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Q22530

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22530 Direito Penal

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

A

Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

B

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

C

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

D

Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

E

Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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