Questões de Direito Penal - Progressão de regime penitenciário para Concurso

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Q904036
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário
Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |
Q904036 Direito Penal
Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.
Alternativas
Q837666
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837666 Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

II. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

III. o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Alternativas
Q595636
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Progressão de regime penitenciário , Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595636 Direito Penal
No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q511213
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511213 Direito Penal
Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que
Alternativas
Q361241
Direito Penal Classificação dos crimes , Concurso de crimes , Crime continuado , Crimes instantâneos e permanentes , Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Condições a serem impostas no curso do benefício
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361241 Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: C
34: B
35: B
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