Questões de Direito Penal - Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
A detração é considerada para efeito da prescrição da
pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à
prescrição da pretensão executória.