Questões de Direito Penal - Participação para Concurso
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I. Foi retomada e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, na década de 1960, e tem por função dogmática distinguir entre autor e partícipe. II. A ideia reitora dessa teoria é de que autor é quem atua com o domínio do fato; é a figura central do acontecer típico. III. Foi adotada pelo Código Penal brasileiro ao dispor que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. IV. Segundo essa teoria, domínio do fato é o poder de evitar o fato. Assim, o chefe de uma organização criminosa responde pela mera posição.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Julgue o item subsequente, relativo ao delito praticado em concurso de pessoas.
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso
sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua
participação é de menor importância e, por essa razão, sua
pena pode ser diminuída.