Questões de Concurso
Sobre modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações em direito penal
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Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou
alteração de dados não autorizada em sistema de
informações só se configuram se praticados por funcionário
público autorizado, com o fim específico de obter vantagem
indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as
penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação
ou alteração resultar dano para a administração pública ou para
o administrado.
I. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente acarreta, para o agente, as penas de detenção e multa.
II. Na advocacia administrativa, a conduta típica consiste em patrocinar interesse privado alheio perante a Administração Pública, ainda que legítimo, valendo-se da qualidade de funcionário.
III. A forma privilegiada de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem.
IV. A concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida, sendo que a sua obtenção pode se concretizar no futuro e se destinar ao agente ou a terceira pessoa.
Assinale: