Questões de Direito Penal - Lesões corporais para Concurso - Página 11

Q363403

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363403 Direito Penal

Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

A

ser beneficiados com a exclusão da ilicitude

B

ser beneficiados com o perdão judicial.

C

ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

D

ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

E

ter as penas de detenção substituídas por multa.

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Q361051

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q361051 Direito Penal

Ao ofender a integridade ou saúde corporal de outrem, dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, o agente praticou o crime de lesão corporal na forma

A

peremptória.

B

dolosa

C

preterdolosa.

D

culposa

E

continuada.

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Q826846

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826846 Direito Penal

Texto associado

Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.

Sujeito X conduzia seu veiculo automotor na via pública em velocidade compatível e na mão correta de direção. Ao mesmo tempo, teclava mensagens em seu telefone celular. Assim, acabou atropelando um jovem de 23 anos. Em face da hemorragia craniana sofrida, o jovem chegou a ficar em coma, ou seja, sofreu risco de morte durante cinco dias, tendo sobrevivido com algumas sequelas.

Diante do exposto, por qual delito o sujeito X deverá responder?

A

Delito de lesões corporais qualificadas graves, previsto pelo Código Penal.

B

Delito de tentativa de homicídio, previsto pelo Código Penal, ficando as lesões absorvidas pelo crime de maior gravidade.

C

Delito de lesões corporais culposas, previsto pelo Código Penal.

D

Delito de lesões corporais culposas, previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.

E

Crime de lesões corporais preterdolosas, previsto pelo Código Penal.

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Q547066

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547066 Direito Penal

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.

A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.

Certo

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Q547065

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547065 Direito Penal

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.

A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a debilidade permanente de membro, sentido e(ou) função, como resultado de lesão corporal, são consideradas gravíssimas.

Certo

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Q414160

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414160 Direito Penal

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.

B

Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.

C

Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.

D

Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.

E

Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

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Q407315

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407315 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A

Com as reformas ocorridas em 2009, o CP sofreu alteração relativa à incorporação dos elementos típicos da figura do atentado violento ao pudor ao tipo penal de estupro, caso em que se verifica o fenômeno denominado abolitio criminis.

B

O homicídio tentado se distingue do delito de lesão corporal dolosa pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

C

O infanticídio representa hipótese de homicídio privilegiado, contendo o tipo penal um elemento subjetivo personalíssimo, qual seja, a influência do estado puerperal.

D

O ordenamento jurídico penal brasileiro não prevê tipo penal que incrimine o suicídio consumado, já que é impossível punir um morto; todavia, a tentativa de suicídio é punível, com vistas à prevenção e à repressão da conduta.

E

A conduta voluntária, a ausência do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado são elementos do homicídio culposo, figura para cuja configuração, diferentemente do que ocorre com o homicídio doloso, dispensa o nexo de causalidade.

Q405299

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405299 Direito Penal

Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perigo de vida.

B

Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perda de sentido ou função.

C

Os crimes de lesão corporal admitem substituição da pena de detenção por pena de multa se as lesões forem recíprocas entre os agentes ou se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

D

O crime de lesão corporal admite o perdão judicial se as lesões forem recíprocas entre os agentes.

E

Não configura violência doméstica a lesão corporal praticada pelo agente contra vítima com quem conviva ou tenha convivido, se inexistir o vínculo de parentesco sanguíneo.

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Q384561

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q384561 Direito Penal

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de:

A

homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

B

lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.

C

lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

D

homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

E

homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

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Q379924

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |

Q379924 Direito Penal

Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrar todos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria, não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítima saiu totalmente ilesa do evento criminoso.

Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor ;

A

praticou o crime de tentativa de lesão corporal.

B

não praticou crime de tentativa de homicídio em razão da caracterização do crime impossível.

C

praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa perfeita

D

praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa imperfeita.

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Q356781

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356781 Direito Penal

No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá

A

pelo crime de desobediência.

B

somente pelo crime de lesões corporais leves.

C

somente pelo crime de resistência.

D

pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.

E

pelos crimes de desobediência e resistência.

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Q356778

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356778 Direito Penal

A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:

A

É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.

B

Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.

C

O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.

D

A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.

E

Se da lesão resultar a perda de um olho não ocor- rerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.

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Q354813

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354813 Direito Penal

Considerando o entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A

Dada sua natureza, o crime de ameaça só se configura se o agente tiver ameaçado explicitamente a vítima.

B

Havendo o dolo de matar, considera-se a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS idônea para a caracterização do crime de periclitação contra a vida.

C

Comprovado o animus laedendi na conduta do réu e a sua culpa no resultado mais grave, qual seja, a morte da vítima, ainda que esse resultado seja previsível, restará configurado o delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.

D

Aquele que, ao se omitir, provoca, culposamente, a exposição de outrem ao perigo, pratica o crime de omissão de socorro.

E

Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.

Q348146

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348146 Direito Penal

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal

A

pública incondicionada e de ação penal privada.

B

pública condicionada à representação e de ação penal privada.

C

pública condicionada à representação e incondicionada.

D

privada e de ação penal pública condicionada à representação.

E

pública e exclusivamente condicionada à representação.

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Q324870

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Médico legista |

Q324870 Direito Penal

Trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima, conforme o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro:

A

Perigo de vida

B

Deformidade permanente.

C

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

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Q318031

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318031 Direito Penal

João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de

A

Homicídio Privilegiado.

B

Lesão Corporal Culposa.

C

Homicídio Doloso Tentado.

D

Lesão Corporal Seguida de Morte.

E

Homicídio Culposo.

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Q317976

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317976 Direito Penal

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

A

o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar-lhe ferimento.

B

o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.

C

o agente comete o crime por motivo torpe.

D

o agente foge para evitar prisão em flagrante.

E

a vítima estava indefesa.

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Q312829

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312829 Direito Penal

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

A

da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

B

da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

C

a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

D

o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

E

o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

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Q312549

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312549 Direito Penal

As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:

A

incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.

B

risco de vida.

C

debilidade permanente de membro.

D

debilidade permanente de sentido ou função.

E

aceleração de parto.

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Q312524

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312524 Direito Penal

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

A

eritemas.

B

perigo de vida.

C

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

D

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

E

enfermidade incurável.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lesões corporais em direito penal

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