Questões de Direito Penal - Imputabilidade penal para Concurso
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Q1892996
Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a
embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892596
Direito Penal
Durante uma confraternização familiar, Lucas, de 56 anos
de idade, após comer uma sobremesa, começou,
inesperadamente, a ficar impaciente e a ameaçar de morte sua
irmã, Lívia. Com medo, esta acionou a polícia, que prendeu
Lucas e o conduziu à delegacia de polícia, onde a vítima o
representou pelo crime de ameaça, com incidência da
Lei n.º 11.340/2006. Devidamente processado, constatou-se que
o réu, no momento dos fatos, pela primeira vez na vida, tivera
hiperglicemia, que lhe causara confusão mental e lhe diminuíra a
capacidade de entendimento. Devido a esse episódio, Lucas
descobriu ser diabético. Todas essas circunstâncias restaram
devidamente provadas no bojo dos autos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, na sentença penal de Lucas, o juiz deve
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, na sentença penal de Lucas, o juiz deve
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875633
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade
penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
( ) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873725
Direito Penal
Texto associado
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com
17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência
cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por
vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe
entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi
surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe
a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe
narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852710
Direito Penal
Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia
extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em
determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência
por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que
determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo
em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para
buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia
não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa,
não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também
sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um
revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de
série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma
lixeira.
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu: