Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

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Q593437

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593437 Direito Penal

Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.

A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.

Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

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Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

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