Home Concursos Públicos Questões Q710291 A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q710291 Direito Penal Culpabilidade , Noções Fundamentais , Imputabilidade penal , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto | Q710291 Direito Penal A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta. Alternativas A O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma. B São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal. C Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa. D Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade. E Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (73) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro