Questões de Direito Penal - Homicídio para Concurso - Página 14

Q415103

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415103 Direito Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Se o homicídio é cometido com emprego de asfixia ele é considerado qualificado. Entretanto, a doutrina e jurisprudência predominante em nosso país entendem que somente se aplica nos casos de asfixia mecânica, não incidindo tal regra (majorante legal) nos casos de asfixia tóxica.

Certo

Errado

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Q390991

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390991 Direito Penal

Determinado sujeito, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua até então namorada. Toma emprestado o automóvel de seu vizinho e, durante o trajeto, por descuido, abalroa gravemente um outro veículo, causando sério prejuízo material. Mas, faltando-lhe coragem para consumar o homicídio, estaciona próximo a um bar, às portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veículo, vai a pé até a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. À luz do Direito Penal, o sujeito cometeu

A

dano e homicídio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia.

B

homicídio qualificado pela asfixia.

C

homicídio qualificado pela asfixia e agravado pela embriaguez pré-ordenada.

D

dano e homicídio qualificado pela asfixia, em concurso material.

Q390943

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390943 Direito Penal

O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa

A

menor de dez ou maior de cinquenta anos.

B

menor de doze ou maior de cinquenta e cinco anos.

C

menor de quatorze ou maior de sessenta anos.

D

menor de dezesseis ou maior de sessenta e cinco anos.

Q389328

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389328 Direito Penal

“X” estaciona seu automóvel regularmente em uma via pública com o objetivo de deixar seu filho, “Z”, na pré-escola, entretanto, ao descer do veículo para abrir a porta para “Z”, não percebe que, durante esse instante, a criança havia soltado o freio de mão, o suficiente para que o veículo se deslocasse e derrubasse um idoso, que vem a falecer em razão do traumatismo craniano causado pela queda. Em tese, “X”

A

responderá pelo crime de homicídio culposo com pena mais severa do que a estabelecida no Código Penal, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

B

responderá pelo crime de homicídio culposo, entretanto, a ele poderá ser aplicado o perdão judicial.

C

não responde por crime algum, uma vez que não agiu com dolo ou culpa.

D

responderá pelo crime de homicídio doloso por dolo eventual.

E

responderá pelo crime de homicídio culposo em razão de sua negligência.

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Q388954

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Médico Legista |

Q388954 Direito Penal

Nas necropsias de vítimas de homicídio do sexo feminino, em idade fértil, é importante o exame do útero para avaliação da possibilidade de gravidez, uma vez que, em caso positivo,

A

não há interferência na pena, pois ainda não é um nativivo.

B

configura-se duplo homicídio doloso.

C

o exame do útero não deve ser revelado, por sigilo da vítima.

D

constitui-se em agravante da pena.

E

configura-se em duplo homicídio, um doloso e outro culposo.

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Q388882

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Médico Legista |

Q388882 Direito Penal

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

A

Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.

B

o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.

C

Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo juiz.

D

o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.

E

o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

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Q1634489

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634489 Direito Penal

Na investigação de crimes de homicídio, quanto ao motivo ou à circunstância, verifica-se que

A

homicídio mercenário é aquele cujo autor age motivado pela paga ou promessa de recompensa de natureza econômica.

B

homicídio ocasional é aquele movido por interesse material.

C

homicídio passional é aquele cometido por disputa pelo poder público.

D

homicídio político é aquele praticado para assegurar execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

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Q1634488

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634488 Direito Penal

No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa do ofendido:

A

emboscada, dissimulação, motivo fútil.

B

traição, emboscada, surpresa.

C

surpresa, vingança, traição.

D

emboscada, dissimulação, premeditação.

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Q1634487

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634487 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

o homicídio por motivo de relevante valor moral é aquele segundo o interesse coletivo.

B

o assassinato intencional, mediante estrangulamento, configura hipótese de homicídio simples.

C

configura hipótese de homicídio qualificado aquele em que o autor age sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

D

o crime de homicídio ocorre a partir do início do parto, quando começa a vida extrauterina.

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Q1634454

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634454 Direito Penal

Sobre o crime de homicídio, tem-se o seguinte:

A

diz-se privilegiado o homicídio praticado para assegurar vantagem de outro crime.

B

o assassinato intencional, mediante esganadura, configura hipótese de homicídio simples.

C

tiro nas costas e tiro pelas costas são expressões equivalentes e que tornam o homicídio qualificado.

D

considera-se qualificado o homicídio cometido para assegurar a execução de outro crime.

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Q1634453

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634453 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

a eliminação da vida intrauterina pode configurar aborto ou infanticídio.

B

diz-se qualificado o homicídio por motivo de relevante valor moral ou social.

C

a eutanásia é um exemplo de homicídio por motivo de relevante valor moral.

D

é homicídio simples aquele praticado sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

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Q1634452

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634452 Direito Penal

O Direito Penal dispõe o seguinte:

A

matar para receber herança configura homicídio qualificado por motivo torpe.

B

matar alguém por motivo de relevante valor moral configura homicídio simples.

C

a qualificadora do homicídio com emprego de veneno dá-se quando o autor revela à vítima que lhe introduzirá veneno e a obriga ingerir essa substância venenosa contra sua vontade expressa.

D

para que se considere consumado o homicídio não basta a cessação definitiva apenas da atividade cerebral, sendo imprescindível também que já não haja mais função cardiopulmonar na vítima.

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Q957245

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957245 Direito Penal

Sobre o homicídio culposo, é correto afirmar que:

A

não admite perdão judicial.

B

admite a compensação das culpas do agente e da vítima.

C

admite as formas tentada e consumada.

D

sua pena é aumentada se o agente foge para evitar a prisão em flagrante.

E

não admite concorrência de culpas, mas sua pena é aumentada se coexistirem condutas culposas por parte da mesma pessoa.

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Q826849

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826849 Direito Penal

Texto associado

Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.

Fulano, da janela de sua casa, avistou indivíduo apontando uma pistola para seu filho Beltrano, de 14 anos de idade, que retornava da escola. Imaginando tratar-se de um roubo, pegou sua espingarda de caça e, imediatamente, atirou contra o suposto assaltante, o qual, na verdade, era apenas um ator circense, fazendo brincadeiras na rua com os pedestres, com uma pistola d'água. Fulano errou o tiro e acertou, sem querer, o próprio filho, vindo a matá-lo. Assinale a alternativa que melhor define a situação jurídico-penal de Fulano.

A

Mesmo tendo errado o disparo, Fulano agiu em legitima defesa putativa de terceiro.

B

Fulano praticou homicídio doloso contra descendente.

C

Fulano agiu acobertado pelo instituto da legítima defesa real.

D

Fulano praticou homicídio doloso tentado em relação ao artista circense.

E

Pelo erro na execução, Fulano deve responder pela tentativa de homicídio em relação ao ator de rua e pelo homicídio culposo em relação a seu filho.

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Q826845

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826845 Direito Penal

Considere as seguintes afirmações, acerca de questões criminais no Direito Penal.

I - É muito comum na entrada dos estádios de futebol, principalmente em grandes jogos, a presença de pessoas popularmente conhecidas como cambistas, ou seja, sujeitos que vendem ingressos para o evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete oficial. Às vésperas da realização de uma Copa do Mundo no Brasil, o país ainda não conta com um tipo penal específico para criminalizar esse tipo de conduta.

II - O homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, é conduta que já encontra previsão específica quanto à tipicidade no ordenamento penal brasileiro vigente.

III - A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia como pressuposto para o atendimento médico-hospitalar de emergência, independentemente do resultado naturalístico produzido, configura infração administrativa, porém não configura crime por falta de previsão legal.

IV O crime de poluição é um dos mais graves contra o meio ambiente: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora." Então, o caput do artigo 54. da Lei n° 9.605/98, consiste em um crime de dano ou de perigo à saúde humana e, necessariamente, de dano à fauna e à flora.

Quais estão corretas?

A

Apenas a I .

B

Apenas a I e a II.

C

Apenas a II e a III .

D

Apenas a II e a IV.

E

Apenas a I, a III e a IV.

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Q509516

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509516 Direito Penal

Mévio, com aninus necandi, deixa de prestar auxílio a seu colega durante a escalada de uma montanha íngreme e perigosa. Ao negar-se a estender a mão ao colega que havia se desequilibrado, Mévio observa-o cair num precipício e morrer. Sobre a conduta de Mévio, tem-se o seguinte:

A

estando na posição de garante, responderá por homicídio culposo, uma vez que possuía o dever legal de impedir o resultado.

B

responderá pelo crime de omissão de socorro, com a pena triplicada pelo resultado morte.

C

por haver assumido o risco do resultado morte, responderá pelo crime de homicídio doloso, na espécie dolo eventual.

D

responderá pelo crime de homicídio doloso, posto que desejou diretamente o resultado morte.

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Q441023

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: POLITEC-MT Prova: FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica |

Q441023 Direito Penal

Uma pessoa hemofílica é agredida por outra com um pontapé no abdômen, o que resulta em pequena laceração hepática, hemoperitônio e morte. Nesse caso, houve homicídio:

A

culposo

B

preterdoloso.

C

doloso

D

simples

E

qualificado.

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Q414160

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414160 Direito Penal

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.

B

Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.

C

Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.

D

Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.

E

Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

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Q407315

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407315 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

A

Com as reformas ocorridas em 2009, o CP sofreu alteração relativa à incorporação dos elementos típicos da figura do atentado violento ao pudor ao tipo penal de estupro, caso em que se verifica o fenômeno denominado abolitio criminis.

B

O homicídio tentado se distingue do delito de lesão corporal dolosa pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

C

O infanticídio representa hipótese de homicídio privilegiado, contendo o tipo penal um elemento subjetivo personalíssimo, qual seja, a influência do estado puerperal.

D

O ordenamento jurídico penal brasileiro não prevê tipo penal que incrimine o suicídio consumado, já que é impossível punir um morto; todavia, a tentativa de suicídio é punível, com vistas à prevenção e à repressão da conduta.

E

A conduta voluntária, a ausência do dever de cuidado e a previsibilidade do resultado são elementos do homicídio culposo, figura para cuja configuração, diferentemente do que ocorre com o homicídio doloso, dispensa o nexo de causalidade.

Q384562

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q384562 Direito Penal

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

A

“B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

B

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

C

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

D

“B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

E

“B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre homicídio em direito penal

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