Questões de Direito Penal - Exigibilidade de conduta diversa para Concurso

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Q889854 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
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Q886779 Direito Penal
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
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Q883340 Direito Penal

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.

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Q867367 Direito Penal
A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura
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Q846416 Direito Penal
Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
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Respostas
16: C
17: D
18: E
19: A
20: E