Questões de Direito Penal - Desistência voluntária e arrependimento eficaz para Concurso - Página 2

Q2507057

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507057 Direito Penal

No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.

I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.

II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.

III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2478824

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |

Q2478824 Direito Penal

Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que:

A

Subsiste o instituto da tentativa em caso de desistência voluntária, respondendo o agente não somente pelos atos até então praticados.

B

O arrependimento eficaz aplica-se somente aos crimes sem violência ou grave ameaça.

C

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

D

Pune-se a tentativa, com redução da metade, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

E

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena, quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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Q2457703

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Direito |

Q2457703 Direito Penal

João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava vazia, ingressou no local e subtraiu, sem violência ou grave ameaça à pessoa, mil reais em espécie. Ao retornar ao seu domicílio, o agente se deparou com os seus genitores trabalhando de forma árdua para garantir o sustento da família. Dessa forma, tocado pela atitude dos pais, João restituiu os valores pecuniários aos legítimos proprietários, antes da deflagração de qualquer investigação em seu desfavor.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reprimenda de João, na persecução penal superveniente, será reduzida, em razão

A

do arrependimento posterior, que é uma causa de diminuição de pena.

B

do arrependimento eficaz, que é uma causa de diminuição de pena.

C

do arrependimento posterior, que é uma atenuante.

D

do arrependimento eficaz, que é uma atenuante.

E

da desistência voluntária, que é uma atenuante.

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Q2450549

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450549 Direito Penal

De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

A

O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.

B

O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.

C

O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.

D

O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.

E

O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.

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Q2307709

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307709 Direito Penal

A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada

A

tentativa perfeita.

B

arrependimento posterior.

C

tentativa imperfeita.

D

desistência voluntária.

E

arrependimento eficaz.

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Q2231564

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231564 Direito Penal

No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...

A

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.

B

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

C

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.

D

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.

E

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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Q2207453

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q2207453 Direito Penal

No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação telefônica. Ao atendê-la, o agente foi informado de que seu filho havia sido sequestrado. A única forma de salvá-lo sería subtrair o computador pessoal de sua vizinha e entregá-lo aos sequestradores, que dispunham de interesse no conteúdo deste. Os sequestradores, em seguida, encaminharam a Tício uma foto de seu descendente sangrando. Desesperado, Tício ingressou no imóvel de sua vizinha e subtraiu o computador, para atender às demandas dos criminosos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):

A

inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade.

B

coação moral irresistível, excludente de culpabilidade.

C

coação física irresistível, excludente de culpabilidade;

D

obediência hierárquica, excludente de ilicitude;

E

estado de necessidade, excludente de ilicitude

Q2207113

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207113 Direito Penal

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.

Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.

Certo

Errado

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Q2194579

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194579 Direito Penal

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

A

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

B

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

C

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

D

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Q2173521

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173521 Direito Penal

A parte geral do Código Penal estabelece:

A

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

B

Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

D

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

E

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

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Q2098983

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098983 Direito Penal

Um indivíduo desfere um golpe de faca contra sua esposa sem, contudo, acertá-la. Quando iria desferir o segundo golpe, é impedido por sua filha que segura seu braço. Revoltado, desfere um golpe contra sua filha e, imediatamente, vendo que a feriu, joga a faca ao solo e pede socorro médico. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O indivíduo praticou três tentativas de feminicídio.

B

O indivíduo deve responder por uma tentativa branca de feminicídio e pelas lesões corporais praticadas contra a filha.

C

A primeira facada contra a mulher configura uma tentativa incruenta de feminicídio.

D

A facada contra a filha configura hipótese de desistência voluntária.

Q2066951

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066951 Direito Penal

Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou propício para os disparos, quando decidiu escolher outra oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura

A

arrependimento posterior.

B

crime tentado.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

ato preparatório impunível.

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Q1995210

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Biomédico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Enfermeiro | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Construção de Edifícios | FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q1995210 Direito Penal

Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o namorado. Para isso, Jaqueline preparou para Fábio o drink que sempre fazia nas noites de sábado, mas, sem que ele soubesse, misturou veneno na bebida, em quantidade suficiente para matá-lo.
Após Fábio beber o drink, Jaqueline lembrou dos bons momentos que passaram juntos ao longo de 5 anos e percebeu que ele sempre foi seu grande amor. Vendo seu amado perdendo as forças, Jaqueline arrependeu-se e deu a Fábio o antídoto, salvando-lhe a vida. Fábio não sofreu qualquer dano, pediu desculpas e o casal reconciliou-se.
Nesse caso, podemos afirmar que houve

A

arrependimento posterior.

B

arrependimento eficaz.

C

desistência voluntária.

D

crime tentado.

E

crime impossível.

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Q1992057

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992057 Direito Penal

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

A

A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

B

A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.

C

Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.

D

O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

E

A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

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Q1974589

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974589 Direito Penal

Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:

A

responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;

B

terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;

C

responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;

D

responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;

E

terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.

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Q1960223

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960223 Direito Penal

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime

B

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

C

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

D

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

E

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

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Q1951094

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951094 Direito Penal

Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:

A

Arrependimento posterior e crime qualificado.

B

Tentativa e arrependimento posterior.

C

Arrependimento posterior e desistência voluntária.

D

Arrependimento eficaz e crime qualificado.

E

Tentativa e desistência voluntária.

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Q1938378

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938378 Direito Penal

Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se

A

do instituto da desistência voluntária.

B

do instituto do arrependimento posterior.

C

da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.

D

do instituto do arrependimento eficaz.

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Q1932801

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932801 Direito Penal

Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuchos no pente da pistola, Túlio decidiu não realizar outros disparos, quando podia fazê-lo para ceifar a vida de Carlos.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, tem-se o instituto

A

do arrependimento posterior.

B

do arrependimento eficaz.

C

da desistência voluntária.

D

do crime impossível.

E

do estado de necessidade.

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Q1908533

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908533 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será aumentada.

D

Se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

E

Crime culposo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

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Questões de Concurso Sobre desistência voluntária e arrependimento eficaz em direito penal

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