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Q254204

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Prevaricação , Resistência , Desacato , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional , Favorecimento pessoal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254204 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Comete o crime de prevaricação o médico conveniado com o SUS - Sistema Único de Saúde que exige pagamento indevido para efetuar cirurgia.

São crimes contra a Administração Pública: resistência, desacato e tráfico de influência.

O delito de corrupção passiva depende sempre, para sua consumação, de resultado.

Pratica o crime de peculato-furto, previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, o titular de escrivania de paz que se apropria dos valores destinados ao pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis.

Aquele que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.

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Q217598

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Facilitação de contrabando ou descaminho , Prevaricação , Violência arbitrária , Violação de sigilo funcional , Usurpação de função pública , Desacato , Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional , Corrupção ativa , Contrabando ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217598 Direito Penal

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

Alternativas

Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.

Concussão, peculato e prevaricação.

Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.

Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.

Estelionato, roubo e peculato.

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Q409639

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Desacato ,

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409639 Direito Penal

Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.

Alternativas

“X”, de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu.

“X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.

“X”, ao deparar-se no fórum com a escrevente “Z”, dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!

“X”, ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia “Z”, gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.

“X”, que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!

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Q300261

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Desacato ,

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300261 Direito Penal

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

Alternativas

Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público, à noite, entrou na repartição vizinha à sua e arrombou o cofre para que terceiro subtraísse valores ali existentes.
Nessa situação, o funcionário público e o terceiro responderão por co-autoria do peculato-furto.

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17: B

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20: A

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