Questões de Concurso
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
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A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue.
Suponha que a embriaguez fosse motivada por caso fortuito ou força maior que diminuísse mas não abolisse, ao tempo da ação ou da omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato de acordo com esse entendimento (não possuía capacidade plena). Nesse caso, haveria redução facultativa da pena.
A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue.
Suponha que o paciente não fosse dependente de álcool mas que estivesse em estado de completa embriaguez por motivo fortuito ou força maior, que lhe retirou inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento (isto é, era inteiramente incapaz). Nesse caso, haveria isenção de pena.
Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
Julgue o item que se segue.
A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.
punibilidade, julgue os itens que se seguem.
Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.
Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua inimputabilidade.
itens.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o
estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever
legal e a coação moral irresistível.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a
inimputabilidade por menoridade penal excluem a
culpabilidade.
E aí está o apelante. Vagando de bares a cadeia, de cadeia a internações, com cessações de periculosidade e recidivas a testemunhar a falência da sociedade em termos de recuperação do ser humano desajustado.
Des. Adauto Suannes, TACRIM/SP, AC 284.059.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.
O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso
fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito
inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição
fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação
de embriaguez completa, com inteira incapacidade de
compreender o caráter ilícito do fato.
E aí está o apelante. Vagando de bares a cadeia, de cadeia a internações, com cessações de periculosidade e recidivas a testemunhar a falência da sociedade em termos de recuperação do ser humano desajustado.
Des. Adauto Suannes, TACRIM/SP, AC 284.059.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.
A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação
ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o
exame será considerado em momento anterior, em face da
adoção da teoria da actio libera in causa.
E aí está o apelante. Vagando de bares a cadeia, de cadeia a internações, com cessações de periculosidade e recidivas a testemunhar a falência da sociedade em termos de recuperação do ser humano desajustado.
Des. Adauto Suannes, TACRIM/SP, AC 284.059.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.
O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente
que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No
entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser
aplicada.
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