Em relação à constituição de ofensa aos direitos do titular de programa de computador, conforme disciplinado na Lei Federal nº 9.609/1998, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A reprodução, em exemplares, de cópias legitimamente adquiridas, desde que se destine a cópias de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

( ) A citação parcial do programa para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.

( ) A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

( ) A integração de um programa a um sistema aplicativo ou operacional, dispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo da coletividade científica.

( ) A comercialização exclusiva do programa por estagiário, gerado sem relação com o contrato de estágio, mas com a utilização de recursos e instalações do contratante.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Quanto aos crimes patrimoniais, assinale a afirmativa INCORRETA:

Analise as seguintes afirmativas sobre leis penais especiais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quem nega atendimento, em estabelecimento comercial aberto ao público, a um grupo de turistas pernambucanos, ao argumento de que os nordestinos formam uma sub-raça, responde por crime contra a honra, não se submetendo à lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n. 7.716/89).

( ) Nos crimes falimentares (Lei n. 11.101/05), a declaração da falência é termo inicial da prescrição ou, conforme o caso, causa de sua interrupção.

( ) Nos casos de violação de direitos de autor de programa de computador (Lei n. 9.609/98), se se tratar de reprodução parcial não autorizada, para fins de comércio, somente se procede mediante queixa, sem prejuízo de ação pública em relação a crimes contra a ordem tributária eventualmente conexos.

( ) A lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de valores (Lei 9.613/98) prevê a responsabilidade penal das pessoas jurídicas que exerçam atividade de compra e venda de moeda estrangeira como instrumento cambial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.