Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a inviolabilidade de segredos em direito penal
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I. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. II. Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal. IV. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal e estadual, excluindo-se a municipal ou do Distrito Federal.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Presidente do Supremo Tribunal Federal. III. Dirigente máximo da Administração Direta e Indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Presidente da República, governadores e prefeitos. II. Servidor público federal no exercício de sua função.
É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do
SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento
para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para
apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de
dispositivo informático só poderá ser instaurado após
representação formalizada pelo Ministério do Planejamento
ou pelo SERPRO.
Assinale a alternativa correta que indica o crime descrito pela conduta típica: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”:
Carla trabalha como recepcionista em uma empresa e, após algum tempo, começa a atender ligações com conteúdo sigiloso, relativo a grandes contratos que serão fechados pela diretoria. Ao ter conhecimento de tais informações, ela as transmite a outro grupo que se beneficiará do conteúdo.
Ao fazer isso, Carla violou o segredo profissional, um crime previsto no art. 154 do Código Penal Brasileiro, que diz:
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