a prostituta não pode ser sujeito passivo de crime de estupro.

o crime de atentado violento ao pudor, fora dos casos de co-autoria, não pode ser cometido por pessoas de ambos os sexos.

o ato de obrigar a vítima a assistir ato de libidinagem praticado por terceiros configura o delito de atentado violento pudor.

o ato de propor a prática de ato libidinoso configura início de execução do crime de atentado violento ao pudor, respondendo o autor pela forma tentada.

o agente se, após ter praticado, mediante violência, atos libidinosos contra a vítima, desiste voluntariamente da prática de estupro, responde pelo delito de atentado violento ao pudor.