Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item s...
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento
componente do estupro quando praticada na mesma ação,
caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na
solução do conflito aparente de normas.