Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 78

Q1616471

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616471 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal:

A

Desobedecer à ordem legal de funcionário público.

B

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

C

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1296336

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296336 Direito Penal

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:

A

No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.

B

Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa.

C

No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.

D

Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1287493

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q1287493 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, à luz do disposto no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e respectivas alterações) e das leis de abuso de autoridade e de licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Teófilo, exercente de cargo em entidade paraestatal, ao desviar bem móvel público, em proveito alheio, está incurso nas sanções atinentes ao crime de peculato.

B

Caso Teobaldo, ocupante de cargo em comissão em autarquia municipal, revele fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, responderá pelo delito de violação de sigilo funcional, sem lhe ser aplicável a causa de aumento de pena da terça parte, prevista no Art. 327, §2º, do CP.

C

Teórcrito, servidor público municipal, foi condenado por abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), tendo sido reconhecida sua reincidência em crime da mesma espécie. Assim, tem-se como efeito automático da sentença a perda do cargo público.

D

Tito foi absolvido em processo criminal atinente à Lei nº 13.869/2019, em razão do reconhecimento do estrito cumprimento de dever legal. A decisão prolatada pelo juízo criminal, na hipótese, faz coisa julgada no âmbito cível e administrativo-disciplinar.

E

Tâmara ajustou com Taciana a contratação de sua empresa de serviços de publicidade, pelo município de Santo Augusto, por meio de inexigibilidade de licitação. Na hipótese narrada, ambas as agentes responderão pelo mesmo delito, caracterizado pelo ato de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, sendo-lhes aplicada a mesma pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1278886

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278886 Direito Penal

Constitui um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:

A

homicídio.

B

ameaça.

C

latrocínio.

D

prevaricação.

E

estupro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1258234

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258234 Direito Penal

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Violência arbitrária.

D

Prevaricação.

E

Corrupção passiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1257923

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |

Q1257923 Direito Penal

Em qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) – Art. 325, revelando fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação?

A

Quando uma cópia da imagem disponibilizada foi de forma legal, evitando seu extravio da central de videomonitoramento para outros fins.

B

Quando não são permitidas as imagens que podem ser gravadas diretamente da tela do computador via celular, câmera ou outro equipamento eletrônico.

C

Quando algumas imagens que saírem da central de videomonitoramento não apresentem um solicitante formal, e não conste uma pessoa que autorize essas solicitações e, ainda, não possuam o registro da saída da cópia dessas imagens.

D

Quando a recuperação de imagem, seja do sistema, seja de imagens exportadas, se dá diante de uma solicitação de imagens para os casos de inquérito policial, processos judiciais, corregedoria etc.

E

Quando a solicitação ocorre de forma oficial pela autoridade requisitante, geralmente por meio de ofício, que deve ser autorizado pela pessoa responsável pela guarda das imagens e só após haverá o fornecimento de cópia da imagem solicitada em mídia específica e devidamente registrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1216909

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |

Q1216909 Direito Penal

O agente carcerário Plínio dos Santos, recém empossado no cargo público, percebe em seus primeiros 12 (doze) meses de serviço que outro agente carcerário, o Sr. Jorge Prata, servidor da administração pública há mais de 20 anos, faz vista grossa ao acesso de presos a aparelhos celulares trazidos por visitantes. O agente Plínio então decide passar a cobrar R$ 100 (cem reais) de visitantes que levam aparelhos celulares para presos. As condutas do agente Plínio e do agente Jorge devem ser tipificadas como:

A

crime de corrupção passiva por ambos os agentes.

B

crime de prevaricação por ambos os agentes.

C

crime de prevaricação pelo agente Plínio e de facilitação de contrabando ou descaminho pelo agente Jorge.

D

crime de corrupção passiva pelo agente Plínio e de facilitação de contrabando ou descaminho pelo agente Jorge.

E

crime de corrupção passiva pelo agente Plínio e de prevaricação pelo agente Jorge.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1203418

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Artes | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Ciências | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Geografia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica I |

Q1203418 Direito Penal

O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si, pratica crime contra o(a):

A

administração em geral.

B

saúde pública.

C

patrimônio.

D

família.

E

dignidade sexual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1202693

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |

Q1202693 Direito Penal

O perito que cala a verdade em processo judicial comete crime de:

A

roubo.

B

denunciação caluniosa.

C

lesão corporal.

D

falso testemunho.

E

autoacusação falsa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1174353

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |

Q1174353 Direito Penal

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

A

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1163055

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |

Q1163055 Direito Penal

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é conduta que configura o crime de:

A

desobediência.

B

resistência.

C

roubo.

D

furto.

E

estelionato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1162121

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Farmacêutico Generalista | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Odontólogo |

Q1162121 Direito Penal

Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:

A

cometeu infração de trânsito.

B

cometeu infração ambiental.

C

cometeu crime de corrupção.

D

cometeu crime de homicídio.

E

não cometeu qualquer irregularidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1162073

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem |

Q1162073 Direito Penal

O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):

A

pena de expulsão do Brasil.

B

pena de morte.

C

pena de reclusão.

D

somente pagamento de cesta básica.

E

nenhuma penalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1157079

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157079 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O artigo 149 do Código Penal tipifica, na seção dos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, incluindo o exercício do trabalho forçado, em condições degradantes, em jornada exaustiva ou com restrição, por qualquer meio, da locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

B

A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido contra criança ou adolescente.

C

O crime de falso testemunho ou falsa perícia é crime próprio cometido por testemunha, intérprete, contador ou perito em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral.

D

Comete falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, aquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na CTPS do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1155707

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155707 Direito Penal

Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho

A

é um crime funcional contra a administração tributária.

B

consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida.

C

está previsto no mesmo dispositivo legal que trata do crime de contrabando.

D

é crime formal, razão pela qual o pagamento do tributo não enseja extinção da punibilidade.

E

é crime contra a Administração Pública, razão pela qual não se admite a aplicação do princípio da insignificância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1149340

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q1149340 Direito Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1149284

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q1149284 Direito Penal

Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.

A

A causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal (CP), incidente nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão, função de direção ou assessoramento, não pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias

B

É possível que se configure o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) na conduta de Deputado Federal (líder do seu partido) que receba vantagem indevida para dar sustentação política e apoiar a permanência de determinada pessoa no cargo de Presidente de empresa pública federal

C

Deve-se reconhecer a consunção entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando a propina é recebida no exterior por meio de transação envolvendo utilização de contas secretas em nome de uma "offshore", na qual resta evidente a intenção de ocultar valores

D

Não configura o crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do agente que recebe propina decorrente de corrupção passiva e tenta viajar com ele, em vôo doméstico, escondendo as notas de dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias, tampouco o fato de, após ter sido descoberto, dissimular ("mentir") a natureza, a origem e a propriedade dos valores

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1144971

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor de Educação Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Monitor Educacional |

Q1144971 Direito Penal

O funcionário X deixou de praticar, indevidamente, um ato de ofício, com o fim de satisfazer um sentimento pessoal. Com essa conduta, o funcionário X:

A

não praticou nenhuma ilegalidade

B

praticou ato ilícito ambiental.

C

praticou crime de peculato.

D

praticou crime de prevaricação.

E

praticou crime de furto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1143686

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q1143686 Direito Penal

De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1143685

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q1143685 Direito Penal

A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, sujeitando o infrator à seguinte pena:

A

reclusão, de 1 a 2 anos.

B

reclusão, de 1 a 4 anos

C

detenção, de 2 meses a 3 anos.

D

detenção, de 3 meses a 1 ano.

E

detenção, de 6 meses a 2 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

Foram encontradas 3.702 questões