Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.702 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254138
Direito Penal
João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de
funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o
cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave
ameaça, dois computadores do ente público.
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253117
Direito Penal
O crime de advocacia administrativa é previsto no Código
Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253116
Direito Penal
Carlos é comerciante e decide importar uma grande
quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets,
para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para
realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior
lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga
na documentação de importação, com o intuito de reduzir
os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253115
Direito Penal
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele
comete o crime de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253114
Direito Penal
João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma
proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em
troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação
do processo de forma irregular. Diante dessa situação,
com base na legislação brasileira referente aos crimes
praticados por funcionário público contra a administração
em geral, assinale a alternativa correta.
Q2247800
Direito Penal
Filomena, camelô Irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua mercadoria, levando-a ao depósito público, de onde poderá vir a ser retirada posteriormente, mediante pagamentos devidos, tudo conforme o previsto na legislação, Inconformada com o fato, Filomena passa a agredir fisicamente os fiscais, no intuito de impedir que levem sua mercadoria, porém eles reagem, usando força corporal nos limites necessários para conter Filomena.
Como resultado, Filomena e os fiscais ficam levemente feridos, sendo a mercadoria devidamente apreendida.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Como resultado, Filomena e os fiscais ficam levemente feridos, sendo a mercadoria devidamente apreendida.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Q2247796
Direito Penal
Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada
pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público,
responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e,
ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos
médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone
celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa,
enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba
esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre.
Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos
medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos
medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material,
porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um
segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e,
percebendo o que estava acontecendo, a detém.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245102
Direito Penal
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo
uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram
Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a
exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou
a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse
a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que,
portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de
prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e
passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar”
Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma
ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve
Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então,
entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que
corretamente analisa as condutas de cada personagem.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239624
Direito Penal
Quanto ao delito de denunciação caluniosa, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236237
Direito Penal
Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige
condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes
próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |
Q2229890
Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim
tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida”.
Ano: 2023
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração
|
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Tecnologia da Informação |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Análises Clínicas |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Biologia |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Industrial |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química |
NC-UFPR - 2023 - UFPR - Técnico em Enfermagem |
Q2229646
Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |
Q2229197
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes
formas, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228211
Direito Penal
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.
Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia
autorização legislativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228205
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |
Q2224790
Direito Penal
Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar
o requerimento de concessão de licença para a realização de
obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
Q2224568
Direito Penal
João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto,
comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado
Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade
policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial
para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221680
Direito Penal
Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218513
Direito Penal
Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro
do órgão em que exerce suas funções, administrando valores
e realizando pagamentos diversos a fornecedores. Por longo
período, desviou dinheiro do órgão público para o seu patrimônio
particular. Nos termos do Código Penal, nesse caso, foi
caracterizado o crime contra a Administração Pública de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215819
Direito Penal
Com relação às descrições típicas que compõem todas
as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de
pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é
correto afirmar que
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