Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530363
Direito Penal
João, servidor público da área fiscal de
determinado município, ao ser procurado pelo
contribuinte Mário, que visava levantar suas
pendências de IPTU e realizar o pagamento do
que era devido, acabou, conscientemente,
gerando uma guia para pagamento do tributo na
agência bancária mais distante da residência de
Mário, ocasionando-lhe maiores despesas
financeiras. Diante disso, é correto afirmar que
João cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526483
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
A fraude processual é caracterizada apenas quando há
alteração intencional de evidências durante um processo
penal já iniciado.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525753
Direito Penal
É visto entre os crimes contra a Administração Pública a
tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é
chamado de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524356
Direito Penal
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando
o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como
condição para deixarem de adotar as providências legais
cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento
de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência
foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos
guardas municipais configura, em tese,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Contador |
Q2522817
Direito Penal
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Administrativo
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fiscal de Obras |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Técnico de Enfermagem |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Comunitário de Saúde |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Combate às Endemias |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Eletricista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Motorista - Categoria B |
Q2521763
Direito Penal
Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no
todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Administrativo
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fiscal de Obras |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Técnico de Enfermagem |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente Comunitário de Saúde |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Combate às Endemias |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Eletricista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Motorista - Categoria B |
Q2521762
Direito Penal
Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” pratica o crime de:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Supervisor Escolar
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Professor do Ensino Fundamental II - Geografia |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Professor do Ensino Fundamental I |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Professor do Ensino Fundamental II - História |
Q2519429
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40,
constitui peculato:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q2519001
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos
crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública:
I. Pratica crime de inserção de dados falsos em sistema de informação o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida compreende crime de corrupção ativa.
III. Comete crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.
Quais estão corretas?
I. Pratica crime de inserção de dados falsos em sistema de informação o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida compreende crime de corrupção ativa.
III. Comete crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518695
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
A prática de corrupção é considerada um ato ilícito grave que mina a integridade e a eficiência do setor público. Um exemplo disso é quando um funcionário público solicita ou aceita propina em troca de favorecimentos indevidos em contratos públicos, configura-se um ato ilícito de corrupção.
A prática de corrupção é considerada um ato ilícito grave que mina a integridade e a eficiência do setor público. Um exemplo disso é quando um funcionário público solicita ou aceita propina em troca de favorecimentos indevidos em contratos públicos, configura-se um ato ilícito de corrupção.
Q2516656
Direito Penal
De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, pena:
Q2515585
Direito Penal
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina,
receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria
agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes
públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco,
a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante
a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando
que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o
indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia
de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513350
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, ___________ configura crime contra a administração pública e caracteriza-se por solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Qual tipo penal preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512429
Direito Penal
João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e
atuando com vontade e consciência, de um computador portátil,
pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da
função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511408
Direito Penal
João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o
cumprimento do Código de Posturas do Município de
Flamengolândia, cobrou pagamento em dinheiro de alguns
empresários sob a promessa de não autuá-los por
descumprimento da legislação. João não chegou a receber
qualquer quantia, pois o prazo de duração do seu contrato de
trabalho chegara ao fim e não foi renovado. O amigo e superior
hierárquico de João, José, tomou conhecimento do ocorrido à
época da cobrança, mas, em razão da amizade, resolveu não
instaurar procedimento administrativo-disciplinar e sequer
encaminhou a notícia e seus indícios ao Ministério Público.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511407
Direito Penal
Filisteu, funcionário público, forneceu a Paulo, empresário, a
relação dos contribuintes e seus respectivos dados pessoais
constantes do banco de dados da Administração Pública para que
este enviasse mensagens de marketing e brindes de sua empresa.
A utilização efetiva dos dados repassados não chegou a ocorrer e Filisteu não cobrou ou recebeu qualquer vantagem para fornecer os dados.
Diante de tal situação hipotética, em relação à conduta de Filisteu, pode-se afirmar corretamente que
A utilização efetiva dos dados repassados não chegou a ocorrer e Filisteu não cobrou ou recebeu qualquer vantagem para fornecer os dados.
Diante de tal situação hipotética, em relação à conduta de Filisteu, pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510976
Direito Penal
Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o
consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe,
aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor
fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições
sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os
de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais
a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais.
Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de
Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507089
Direito Penal
São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507054
Direito Penal
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó,
advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de
acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que
a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria
repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da
respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o
cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de
Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de
acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma
insinuação.
Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505009
Direito Penal
Qual das seguintes ações é caracterizada como
concussão, de acordo com o Art. 316 do Código
Penal?
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