Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564398
Direito Penal
Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma
quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do
pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código
Penal, a conduta do servidor configura o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564393
Direito Penal
Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização
importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses,
sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia
que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido.
Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |
Q3564214
Direito Penal
E., analista de licitações da Câmara de Vereadores do
Município K, utiliza seu acesso a informações sigilosas de
licitações que estão em fase preparatória para repassá-las a
empresas de familiares interessadas em ganhar os processos
licitatórios. Em troca dessas informações, E. recebia
percentuais desses contratos. Baseando-se no Decreto-Lei
nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de E. configura o
crime de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |
Q3563848
Direito Penal
À luz dos dispositivos do Código Penal sobre crimes praticados por funcionário
público contra a Administração Pública (arts. 312 a 327), assinale a alternativa correta.
Q3562118
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime em
licitações e contratos administrativos admitir,
possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das
hipóteses previstas em lei.
Nessa hipótese, a pena é:
Nessa hipótese, a pena é:
Q3562117
Direito Penal
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa
que corresponde ao crime de exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552350
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra
a administração pública o ato do funcionário que, por
indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que
cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo
competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o
fato à autoridade competente.
Nessa hipótese, a pena é de
Nessa hipótese, a pena é de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538772
Direito Penal
Ryana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular
citação da empresa executada, o seu representante legal, Rodolfo, vai até a porta do edificio onde Ryana mora e quando ela
esta saindo ele a surpreende, portando uma arma de fogo, exigindo, mediante ameaça, que ela desista da demanda proposta.
Ryana registra Boletim de Ocorrência na repartição policial mais próxima. Nesse caso hipotético, Rodolfo cometeu crime, em
tese, de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538770
Direito Penal
Josias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o periodo em que o Estado foi atingido por uma enchente histórica que deixou milhares de cidadãos desabrigados, foi designado para trabalhar em uma base montada para recebimento de doações que chegaram de todo o país. Contudo, Josias
passou a desviar para proveito próprio e de sua familia inúmeros bens doados, dentre eles colchões, móveis, além de alimentos,
os quais foram recebidos na base em que estava atuando. Nos termos preconizados pelo Código Penal, Josias cometeu, em
tese, crime de
Q3536720
Direito Penal
Segundo o Código Penal, são classificados como
crimes contra a Administração Pública as
seguintes condutas, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532774
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes contra licitações e contratos administrativos, conforme a legislação, marque a única alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532772
Direito Penal
Durante uma investigação, apurou-se que Marcelo, servidor público concursado, ocupando cargo efetivo em órgão municipal, exigiu de uma empresa contratada pela Administração o pagamento de uma quantia em dinheiro, como condição para
não criar embaraços na liberação de licenças necessárias à continuidade de um contrato público.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532360
Direito Penal
Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos
servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos
contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos
que foram consignados regularmente pelos servidores junto a
instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os
valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente
de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara
com ele toda a dinâmica dos fatos.
Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531174
Direito Penal
Assinale a opção que corresponde a crimes contra a
Administração Pública, que só podem ser cometidos por
funcionário público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530667
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530665
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração
pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de
regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530368
Direito Penal
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em
frente a uma lanchonete, a fim de fazer uma refeição. Na ocasião, deixou as chaves na ignição da viatura. Distraído, Horário não
percebe que uma pessoa não identificada ingressou no interior do automóvel e o subtrai do local. Diante da situação hipotética
acima descrita, e utilizando somente das informações fornecidas, Horário
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530232
Direito Penal
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530119
Direito Penal
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Nos casos de condenação por sonegação de contribuição previdenciária, faculta-se ao juiz a aplicação apenas da pena de multa, desde que o agente tenha bons antecedentes e seja réu primário.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
Q3527663
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função,
solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença
favorável, este juiz está praticando o crime de:
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