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Q595627

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595627 Direito Penal

Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.

Alternativas

Havendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.

As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

O agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.

Se, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.

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Q555067

Direito Penal Classificação dos crimes , Concurso de crimes , Crime continuado , Crimes instantâneos e permanentes , Crimes contra a vida , Crimes contra o patrimônio ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555067 Direito Penal

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q544564

Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544564 Direito Penal

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

Alternativas

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

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Q530899

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530899 Direito Penal

Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para corromper especificamente o adolescente para a prática do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso de crimes:

Alternativas

Não há concurso de crimes entre os delitos de roubo e corrupção de menores.

Concurso formal impróprio.

Concurso formal.

Concurso material.

Crime continuado.

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Q518550

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518550 Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.

No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.

Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.

No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

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Respostas

46: A

47: D

48: C

49: C

50: D

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