Questões de Concurso
Sobre condescendência criminosa em direito penal
Foram encontradas 188 questões
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |
Q3552350
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra
a administração pública o ato do funcionário que, por
indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que
cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo
competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o
fato à autoridade competente.
Nessa hipótese, a pena é de
Nessa hipótese, a pena é de
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
AGEVAP - RJ
Prova:
OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |
Q3262016
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando o funcionário público deixa, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da
autoridade, é crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066219
Direito Penal
Quando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a
entrada de pessoas no território municipal sob a alegação de que deveria proteger os residentes do município. Para tanto,
decidiu colocar barreiras nas principais entradas da cidade com a instalação de 10 tendas do tipo “chapéu de bruxa”. Cada
tenda “chapéu de bruxa” foi adquirida por R$ 3.000,00, utilizando-se de dispensa de licitação, haja vista ter sido decretado
estado de calamidade pública. Klêo, secretária municipal de administração e chefe imediata dos membros da Comissão
Permanente de Licitação, não participou diretamente do processo de aquisição, mas foi formalmente designada responsável
pelo recebimento das tendas. Klêo observou que a empresa enviou dez tendas do tipo “piramidal”. Em virtude da
responsabilidade que lhe cabe, Klêo resolveu pesquisar na internet as características e os preços de tendas e descobriu que
tendas “piramidais” similares às que foram enviadas à Prefeitura estavam sendo vendidas por R$ 1.500,00 cada e tendas
“chapéu de bruxa” estavam sendo ofertadas por R$ 2.000,00 cada. As empresas pesquisadas por Klêo se localizavam em
cidades próximas ao município adquirente das tendas. Apesar dos achados, Klêo, por indulgência aos colegas responsáveis
pela compra, recebeu as tendas, dando conformidade na documentação apresentada pela empresa fornecedora. Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas anteriormente, no que tange aos crimes contra a Administração
Pública, Klêo poderá responder por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006048
Direito Penal
O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, comete qual crime tipificado no Código Penal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Assistente de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Comunicador Social/Designer Gráfico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Programador |
Q2550650
Direito Penal
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição.
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |
Q2497165
Direito Penal
O Código Penal prevê, em seu Título XI, alguns dos crimes contra a Administração Pública. Analise as situações hipotéticas a seguir
considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos e que foram respeitados todos os atos processuais previstos nas normativas em vigência.
I. Citrino, no exercício do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido por erro de outrem. O crime cometido é denominado peculato mediante erro de outrem e ele poderá ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Topázia, funcionária autorizada, inseriu dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si. Ela poderá ser apenada com detenção de dois ou multa equivalente a dez salários mínimos vigentes na época dos fatos.
III. Turmalina inutilizou livro oficial de que tinha guarda em razão de seu cargo. O fato praticado por ela é atípico e configura mera conduta indevida, sendo cabível advertência verbal pelo chefe do executivo.
IV. Ametista deixou, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. O crime cometido é denominado condescendência criminosa e ela poderá ser apenada com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Está correto o que se afirma em
I. Citrino, no exercício do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido por erro de outrem. O crime cometido é denominado peculato mediante erro de outrem e ele poderá ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Topázia, funcionária autorizada, inseriu dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si. Ela poderá ser apenada com detenção de dois ou multa equivalente a dez salários mínimos vigentes na época dos fatos.
III. Turmalina inutilizou livro oficial de que tinha guarda em razão de seu cargo. O fato praticado por ela é atípico e configura mera conduta indevida, sendo cabível advertência verbal pelo chefe do executivo.
IV. Ametista deixou, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. O crime cometido é denominado condescendência criminosa e ela poderá ser apenada com detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474490
Direito Penal
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função,
recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de
2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de
pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente
em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |
Q2389652
Direito Penal
Analise as informações a seguir:
I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente aos crimes praticados contra a administração pública, é considerado peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Considera-se corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Entende-se como condescendência criminosa deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assistente Administrativo |
Q2380859
Direito Penal
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q2377801
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração
Pública previstos no Código Penal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
definição legal de condescendência criminosa:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |
Q2356788
Direito Penal
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”
incorre no crime de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566160
Direito Penal
Acerca da conduta de agente público que deixa
de responsabilizar, por indulgência, o
subordinado que cometeu infração no exercício
do cargo ou, quando lhe falte competência, não
leva o fato ao conhecimento da autoridade
competente, é CORRETO dizer:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Contador |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Enfermeiro PSF |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Farmacêutico |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Clínico Geral |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Veterinário |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico do Trabalho |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Nutricionista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Psicólogo |
Q2557240
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica
do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do
Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente em Administração |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q2432730
Direito Penal
Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397797
Direito Penal
Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para
responsabilização de subordinado, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Nesse caso, a hipótese se amolda ao tipo penal de
Q2315098
Direito Penal
Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e
estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou
José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar.
Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se
apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298585
Direito Penal
Funcionário público que por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, responde por:
Q2280998
Direito Penal
José Maria, servidor público, chefe da Unidade de
Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José
Maria cometeu:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270238
Direito Penal
Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu subordinado por infração que este
cometeu no exercício de seu cargo. A respeito da situação
narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264196
Direito Penal
Suponha que J.F., agente tributário do Município de
Canário, deixa voluntariamente de lançar
determinado tributo, em favorecimento de certa
contribuinte por quem mantém sentimento amoroso,
sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer
em penas administrativas, J.F. está incorrendo no
seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código
Penal:
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