Questões de Concurso
Comentadas sobre concussão e excesso de exação em direito penal
Foram encontradas 533 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210001
Direito Penal
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio
feito por carros na principal avenida de sua cidade,
provocado por manifestantes que protestam contra o
aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de
um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe
aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do
Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer
veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou
perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta
forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
Q2202920
Direito Penal
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186911
Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176508
Direito Penal
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado
contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido.
Referida conduta
Q2175794
Direito Penal
Quanto ao tema "Crimes contra a administração
pública", assinale a alternativa incorreta acerca
do que determina o Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |
Q2175181
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173686
Direito Penal
O tipo penal descrito como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tendo por
referência os crimes contra a administração pública, é conhecido como:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173525
Direito Penal
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para
liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz
cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133849
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, após
indicar se está Correta (C) ou Errada (E) a definição
e o respectivo crime de cada item, assinale a
alternativa que corresponde à sequência CORRETA
em relação ao disposto no Código Penal brasileiro.
(__) Funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: excesso de exação. (__) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: corrupção passiva. (__) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: prevaricação.
(__) Funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: excesso de exação. (__) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: corrupção passiva. (__) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: prevaricação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131159
Direito Penal
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de
bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão
do cargo caracteriza crime de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125746
Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |
Q2113992
Direito Penal
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de
tal vantagem, configura-se o crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106337
Direito Penal
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou
para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela,
vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |
Q2102985
Direito Penal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime
de Excesso de Exação.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084519
Direito Penal
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o
funcionário público exigir tributo ou contribuição social que
sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito
de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos
cofres públicos, é possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, de acordo com o Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048204
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de
fora da administração pratica
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |
Q3106691
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, configura-se o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191127
Direito Penal
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187772
Direito Penal
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr.
João, dono de uma franquia de restaurantes famosos
da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha
diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar
tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter
seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de
sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a
promessa dessa vantagem indevida, praticará qual
tipo de crime?
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