Questões de Concurso Sobre anistia, graça e indulto em direito penal

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101522 Direito Penal
Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q330144 Direito Penal
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q1636632 Direito Penal

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.


O indulto insere-se no exercício do poder discricionário do presidente da República, independentemente do montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto, nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.

Alternativas
Respostas
13: C
14: A
15: C