Questões de Concurso
Comentadas sobre advocacia administrativa em direito penal
Foram encontradas 168 questões
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864374
Direito Penal
Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que
são crimes contra a Administração Pública:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862647
Direito Penal
“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração
Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861355
Direito Penal
José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si,
diretamente, no exercício da função, vantagem indevida
consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa
Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato
desabonador da conduta da citada sociedade empresária.
Assim agindo, José está incurso no crime:
Assim agindo, José está incurso no crime:
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas
|
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |
Q1840762
Direito Penal
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a
administração pública praticada por funcionário público.
I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão
em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública
onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de
informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte
para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.
II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar
passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em
Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao
atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida
na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar
mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu
ferimento, até sua cura total.
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse pessoal. V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia
sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso
de graduação por não ter apresentado a documentação exigida
no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou
a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos,
também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma
exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no
exercício de suas atividades são, respectivamente:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828611
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir.
O ato de servidor público defender interesse legítimo de um
amigo no setor em que trabalha não configura crime.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812189
Direito Penal
Texto associado
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser
lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo
agente público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699511
Direito Penal
Texto associado
Acerca de crimes contra a fé pública e contra a administração
pública, julgue o item a seguir.
Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de
inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não
comete qualquer crime contra a administração pública.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701811
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral:
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro. II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro. II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
Q1134393
Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a
Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008688
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, caracteriza,
segundo dispõe o art. 320 do Código Penal, o crime de:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |
Q1722703
Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Provas:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF
|
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1624850
Direito Penal
Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu
dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De
acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |
Q1249130
Direito Penal
“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei
nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente
Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual
código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência.”
Disponível em: WIKIPÉDIA – código penal
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243495
Direito Penal
Ocorre o crime de advocacia administrativa
quando o agente público:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174765
Direito Penal
Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito
no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
administração pública valendo-se da qualidade de
funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou
multa. Paragráfo único: se o interesse é ilegítimo.
Pena: detenção, de três meses a um ano, além de
multa.” É correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Provas:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Contador |
Q1137233
Direito Penal
O funcionário público que revela fato de que tem ciência
em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
pode ser processado pela prática do crime de:
Q1083819
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise os itens abaixo:
I. O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
III. O crime de corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Assinale:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065175
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |
Q1049636
Direito Penal
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone
dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e
não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041767
Direito Penal
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria
de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia,
acompanhando a mãe, senhora que necessitava de
atendimento médico não urgente, na fila de espera, por
ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido
pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros
pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em
gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio.
Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o
crime de
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