Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal militar
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Q99572
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
Q99570
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
Q1662902
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa incorreta:
Q1662901
Direito Penal Militar
Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é
incorreto afirmar que:
Q1662898
Direito Penal Militar
Relativamente às penas principais previstas no Código Penal,
assinale a alternativa correta:
Q1662897
Direito Penal Militar
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto
dizer que:
Q1662896
Direito Penal Militar
Sobre o crime de Peculato, é correto afirmar que:
Q1662895
Direito Penal Militar
Relativamente ao concurso de agentes, assinale a alternativa
correta:
Q1662893
Direito Penal Militar
A respeito das causas excludentes de culpabilidade, pela
sistemática do Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Q1662889
Direito Penal Militar
Em relação ao crime de Abandono de posto, é correto afirmar
que:
Q1662886
Direito Penal Militar
Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é
correto afirmar que:
Q1662885
Direito Penal Militar
A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo
180 do CPM), assinale a afirmativa correta:
Q1662881
Direito Penal Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
Q1662880
Direito Penal Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
Q1662875
Direito Penal Militar
Em relação a crimes militares, assinale a alternativa correta:
Q1662874
Direito Penal Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva
(tempus delicti), é correto afirmar que:
Q1229852
Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
Q1229833
Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada.
Q1229769
Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.
Q1208839
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
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