Questões de Direito Penal Militar - Crime Militar para Concurso
Foram encontradas 73 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79637
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79636
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
e a crime militar.
O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.
Q77527
Direito Penal Militar
Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:
I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
II - Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel contrariamente à ordem superior, os três, em tese, estarão na prática do motim.
III - O Código Penal Militar prevê o delito de dano culposo.
IV - Consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.
I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
II - Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel contrariamente à ordem superior, os três, em tese, estarão na prática do motim.
III - O Código Penal Militar prevê o delito de dano culposo.
IV - Consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-ES
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60791
Direito Penal Militar
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
Q1662883
Direito Penal Militar
Para a questão, indique a alternativa correta: