Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994 em direito notarial e registral
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A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Os notários, titulares de registro público e ofício de
notas, podem ser enquadrados como agentes públicos
lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do
regime privado e sejam remunerados por meio de custas
e emolumentos.
Acerca da fiscalização e regulação incidente sobre os concursos públicos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Questionamento judicial de uma serventia afasta automaticamente a oferta desta em concurso público, sem necessidade de decisão expressa de exclusão.
( ) A condução é de responsabilidade do Tribunal de Justiça, por meio da Comissão de Concurso, não cabendo ao CNJ fiscalizar seus atos, pelo viés disciplinar, por conta de inconsistências do Edital, sem indício de dolo por parte dos integrantes da referida Comissão.
( ) O fato de uma serventia exibir o status de inativa não obstaculariza o seu oferecimento em concurso público per se.
É o cartório que lavra escrituras públicas, reconhece firmas e autentica cópia de documentos. Nele se lavram, por exemplo, divórcios, inventários e partilhas, escrituras de compra e venda, doação, união estável, hipoteca, etc.
A descrição anterior refere-se à :
Assinale a alternativa CORRETA:
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