Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 149

Q119615

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119615 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro Torrens, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser requerido administrativamente, perante o oficial do registro de imóveis, seguindo-se o procedimento previsto para a retificação.

B

Engloba tanto imóveis rurais quanto urbanos.

C

Gera presunção absoluta de sua veracidade.

D

O imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real será admitido a registro ainda que sem o consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

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Q119614

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119614 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.

B

Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova perante o registro de imóveis da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro.

C

O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.

D

Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula podem ser dispensados, conforme o mandado judicial.

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Q119613

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119613 Direito Notarial e Registral

Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:

A

Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.

B

Existência de entidade familiar.

C

Observância de formalidades: escritura pública ou testamento.

D

Titularidade do prédio residencial pelo instituidor.

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Q119612

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119612 Direito Notarial e Registral

Sobre o Livro 3 – registro auxiliar – no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nele serão registradas as cédulas de crédito industrial.

B

Será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

C

O restabelecimento da sociedade conjugal será nele registrado.

D

Nele serão registradas as convenções de condomínio.

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Q119611

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119611 Direito Notarial e Registral

A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio:

A

Da instância.

B

Da especialidade subjetiva.

C

Da especialidade objetiva.

D

Da presunção de fé pública.

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Q119610

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119610 Direito Notarial e Registral

O comando legal do artigo 186, da Lei de Registros Públicos, que diz: “O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente”, é corolário do princípio:

A

Da prioridade.

B

Da preferência.

C

Da fé pública registral.

D

Da boa fé objetiva.

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Q119609

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119609 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.

B

Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

C

No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.

D

No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias.

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Q119001

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119001 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:

A

É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.

B

A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

C

É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

D

Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q119000

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119000 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre Tabelionato de Notas:

A

Ata Notarial é o instrumento público solicitado ao Tabelião de Notas por interessado, onde consta a narração de fatos verificados pessoalmente pelo Tabelião.

B

A responsabilidade civil do Tabelião depende da criminal.

C

A escritura pública poderá ser redigida em língua nacional ou estrangeira, porém a língua utilizada deve ser de pleno conhecimento do Tabelião e seu substituto.

D

A ata notarial pode ser usada para formalizar negócio jurídico entre as partes, sendo que o Tabelião deverá emitir um juízo de valor sobre o negócio entabulado.

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Q118999

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118999 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos estão sujeitos a registro para surtir efeitos perante terceiros, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

O contrato de parceria agrícola ou pecuária.

B

Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub- rogação e de dação em pagamento.

C

Os contratos de penhor rural.

D

O penhor comum sobre coisas móveis.

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Q118998

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118998 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/73:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

B

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritas as sociedades de advogados, independentemente de aprovação prévia do órgão de classe.

C

Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoa jurídica mesmo que seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas, ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e os bons costumes.

D

A existência legal das pessoas jurídicas só começa após 15 dias do registro de seus atos constitutivos.

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Q118997

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118997 Direito Notarial e Registral

NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:

A

Livro “C Auxiliar“ – de registros de natimorto.

B

Livro “B Auxiliar” – de registro de casamento religioso para efeitos civis.

C

Livro “E” – de registro dos demais atos da vida civil.

D

Livro “D” – de registro de proclama.

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Q118995

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118995 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.

B

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

C

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.

D

O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.

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Q118993

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118993 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

A

O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

B

Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.

C

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.

D

No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.

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Q118991

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118991 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do protesto de títulos:

A

Provar a inadimplência e o descumprimento da obrigação.

B

Interromper a prescrição.

C

Autenticar fatos.

D

Constranger legalmente o devedor ao pagamento.

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Q118990

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118990 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

A

Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão negativa.

B

Poderão ser fornecidas certidões de protestos cancelados a quaisquer interessados desde que requeridas por escrito.

C

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

D

Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada, da qual apenas se poderá dar publicidade parcialmente.

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Q118989

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118989 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao registro de títulos judiciais na Serventia Registral Imobiliária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nas cartas de sentença e formais de partilha, o escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.

B

Os títulos judiciais não estão sujeitos à análise e exigências da qualificação registral.

C

Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.

D

A decisão judicial é uma das hipóteses de cancelamento de matrícula.

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Q118988

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118988 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos requisitos específicos da matrícula de imóvel rural, conforme a Lei n.º 6.015/73:

A

Código do Imóvel.

B

Dados constantes do CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural).

C

Denominação.

D

Valor do imóvel.

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Q118986

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118986 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro na Serventia Registral Imobiliária, na forma da Lei n.º 6.015/73:

A

O Protocolo será encerrado semanalmente.

B

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

C

O título de natureza particular deverá ser apresentado em duas vias, sob pena de devolução sem o devido registro.

D

O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta, a preferência dos direitos pessoais averbados na matrícula.

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Q118985

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118985 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:

A

A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

B

Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.

C

No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.

D

O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral

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