Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 104

Q663343

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663343 Direito Notarial e Registral

Quanto à desistência e à sustação do protesto, assinale a alternativa correta.

A

A desistência não pode ser formalizada por meio eletrônico.

B

A retirada do título ou documento de dívida pelo apresentante, antes da lavratura do protesto, fica condicionada ao pagamento dos emolumentos e demais despesas.

C

Os mandados de sustação de protesto, se apresentados depois de protestado o título ou documento de dívida, não podem ser qualificados como ordens judiciais de sustação dos efeitos do protesto, em atenção ao princípio da inércia notarial.

D

O cumprimento do mandado judicial de cancelamento do protesto depende do prévio pagamento das custas e dos emolumentos, mesmo se constar que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita.

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Q663342

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663342 Direito Notarial e Registral

A Lei no 8.935/94 estabelece os requisitos para a delegação do exercício da atividade notarial e registral. Assinale a alternativa que elenca corretamente alguns desses requisitos.

A

Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez anos em serviço notarial ou de registro.

B

Aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nacionalidade brasileira e habilitação em concurso público de provas e títulos.

C

Habilitação em concurso público de provas e títulos, habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diploma de bacharel em direito.

D

Habilitação em curso de registros públicos homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificação de conduta condigna para o exercício da profissão e diploma de bacharel em direito, salvo se já completos dez anos em serviço notarial ou de registro.

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Q663341

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663341 Direito Notarial e Registral

A revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recurso

A

deve, sob pena de extinção, ser proposta dentro do prazo de dois anos contados da decisão que aplicou, em definitivo, a pena disciplinar.

B

é cabível contra todas as penas disciplinares, exceto a de perda de delegação.

C

é cabível a qualquer tempo se surgirem fatos ou circunstâncias ainda não apreciados, ou vícios insanáveis de procedimento, que possam justificar a redução ou a anulação da pena aplicada.

D

pode ter como fundamento a simples alegação da injustiça da decisão.

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Q663339

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663339 Direito Notarial e Registral

O tabelião de notas, o registrador de imóveis e o registrador civil de pessoas jurídicas têm, respectivamente, atribuições para

A

reconhecer firmas, registrar a alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e registrar o penhor comum sobre coisas móveis.

B

lavrar ata notarial, registrar loteamento e transcrever instrumento particular para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

C

lavrar escritura pública, registrar o ato constitutivo dos partidos políticos e registrar o contrato de parceria agrícola.

D

lavrar escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal.

Q663335

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663335 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional, poderá requerer

A

no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

B

no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

C

no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

D

no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

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Q663333

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663333 Direito Notarial e Registral

Quando o assento de óbito for posterior ao enterro e não houver atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas,

A

assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.

B

assinará uma testemunha que tiver assistido ao falecimento ou ao funeral e puder atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiver colhido, a identidade do cadáver.

C

a lavratura do assento será precedida de decisão do Ministério Público.

D

assinarão, com a que fizer a declaração, três testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral.

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Q663332

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663332 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito, após autorização do Juiz Corregedor Permanente.

B

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio dos pais, ainda que diverso do qual seria competente para a lavratura do óbito.

C

A lavratura do assento de óbito de pessoa de menos de um ano prescinde do registro de nascimento, desde que feito no cartório do domicílio da mãe.

D

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

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Q663331

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663331 Direito Notarial e Registral

Dentre outros requisitos, o assento de óbito deve conter

A

o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

B

os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto.

C

o lugar do nascimento.

D

o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.

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Q663330

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663330 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre a Central de Informações do Registro Civil (CRC).

A

Qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central pode materializar a certidão eletrônica, ainda que não a tenha expedido.

B

Somente o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais que expediu a certidão eletrônica pode materializá-la.

C

Apenas a certidão eletrônica relativa a nascimento pode ser materializada por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central que não a expediu.

D

É facultativa a utilização de papel de segurança na materialização da certidão eletrônica.

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Q663329

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663329 Direito Notarial e Registral

Serão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,

A

os casamentos e os nascimentos.

B

as escrituras de adoção e as emancipações.

C

as opções de nacionalidade e as alterações de nomes.

D

os casamentos e as interdições.

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Q663328

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663328 Direito Notarial e Registral

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A

o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar.

B

o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado.

C

não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos.

D

para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.

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Q663327

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663327 Direito Notarial e Registral

O registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos perante terceiros,

A

deve ser feito no domicílio de qualquer das partes.

B

pode ser feito no Registro de Títulos e Documentos de livre escolha do requerente.

C

deve ser feito no domicílio das partes contratantes e, quando residirem em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em todas.

D

será feito somente no domicílio do vendedor, no caso de contrato de compra e venda, ainda que seja o comprador domiciliado em circunscrição territorial diversa.

Q663326

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663326 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos será feito o registro de

A

cartas de fiança feitas por instrumento público.

B

compra e venda em prestações de bens móveis, desde que haja reserva de domínio.

C

contratos de locação de imóveis urbanos, desde que não haja cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

D

promessa de venda de bens móveis.

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Q663324

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663324 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

A

os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.

B

não haverá livro de protocolo.

C

os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.

D

na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.

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Q663323

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663323 Direito Notarial e Registral

Integra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas:

A

averbar as alterações dos estatutos das sociedades anônimas.

B

registrar os atos constitutivos dos sindicatos.

C

registrar e autenticar livros das pessoas jurídicas, ainda que registradas em outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desde que na mesma Comarca.

D

registrar sociedades de advogados.

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Q663322

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663322 Direito Notarial e Registral

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A

é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.

B

é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

C

é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.

D

é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

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Q663321

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663321 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos princípios registrais imobiliários, é correto afirmar que

A

a data da escritura pública e seu conteúdo não têm relevância para a prioridade registral.

B

a desapropriação amigável deve submeter-se à continuidade registral.

C

as prenotações sucessivas de títulos contraditórios cria uma fila de precedência, de modo a não correr o prazo de validade da prenotação subsequente, o qual somente correrá a partir da cessação dos efeitos da prenotação anterior.

D

não é possível o ingresso no Registro de Imóveis de uma escritura pública de compra e venda celebrada antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916 sem que já exista matrícula do imóvel no Registro Imobiliário, na qual conste como proprietário o vendedor.

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Q663320

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663320 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos princípios da especialidade e continuidade subjetivas, é correto afirmar que

A

a ausência no título da profissão e residência do adquirente e do nome e qualificação de seu cônjuge não obstará o registro, desde que esses dados sejam comprovados por documentos oficiais e declaração de profissão e residência.

B

a ausência no título do nome e qualificação do cônjuge do adquirente obstará o registro.

C

é permitido, e recomendável, na identificação das partes, utilizar, junto com o nome civil correto, eferências fáticas outras, ainda que não averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais e sem comprovação oficial, tais como, por exemplo, a expressão “que também assina e é conhecido”.

D

é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja correto.

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Q663319

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663319 Direito Notarial e Registral

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

A

Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.

B

A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.

C

A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.

D

A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.

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Q663316

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663316 Direito Notarial e Registral

No livro de recepção de títulos, serão lançados

A

os títulos apresentados para registro, exceto os de regularização fundiária.

B

todos os títulos apresentados no Registro Imobiliário.

C

os processos administrativos de retificação de registro, regularização fundiária e usucapião administrativa.

D

somente os títulos apresentados para exame e cálculo de emolumentos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral

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