Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 154

Q397596

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397596 Direito Notarial e Registral

O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente

A

poderá ser pago pelo devedor ou retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

B

poderá ser pago pelo devedor, independentemente de autorização judicial.

C

poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

D

só poderá ser pago ou retirado com autorização judicial.

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Q397594

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397594 Direito Notarial e Registral

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,

A

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

B

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

C

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando-se a lavratura do registro de nascimento.

D

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

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Q397593

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397593 Direito Notarial e Registral

No registro de nascimento, não se fará qualquer referência:

I. à natureza da filiação;
II. ao lugar e cartório do casamento dos pais;
III. ao estado civil dos pais.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q397592

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397592 Direito Notarial e Registral

Considerando os parâmetros para definição de valor da base de cálculo, no caso de usufruto, os emolumentos dos atos notariais serão calculados

A

sobre o valor integral do imóvel.

B

sobre a terça parte do valor do imóvel.

C

com redução de 40% (quarenta por cento).

D

sobre dois terços do valor do imóvel.

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Q397591

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397591 Direito Notarial e Registral

Considera-se deficitária, para fins de complementação da renda mínima, a serventia

A

de registro civil cuja receita líquida não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.

B

cuja receita líquida não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.

C

cuja receita bruta não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.

D

de registro civil cuja receita bruta não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.

Q397590

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397590 Direito Notarial e Registral

Para a lavratura do ato notarial, considera-se atualizada a certidão do Registro de Imóveis expedida há

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

30 (trinta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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Q397589

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397589 Direito Notarial e Registral

O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de

A

3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

B

3 (três) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

C

5 (cinco) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

D

5 (cinco) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

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Q397586

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397586 Direito Notarial e Registral

Do ato de reconhecimento de firmas, é correto concluir que

A

é obrigatório o uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, devendo nela constar as assinaturas da parte e do escrevente autorizado.

B

o reconhecimento, por tabelião, de firma de Juiz de Direito, em documento autenticado por Oficial de Justiça, é obrigatório para gerar efeitos na comarca onde o documento será apresentado.

C

é possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira apenas se apresentada conjuntamente com ele a tradução realizada por tradutor juramentado.

D

é possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falte assinatura de todas as outras.

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Q397584

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397584 Direito Notarial e Registral

Em relação ao livro de notas, é correto afirmar que

A

a aquisição será realizada por meio da corregedoria permanente de cada tabelionato.

B

a atualização, junto ao fabricante do livro, do nome dos responsáveis pelas unidades vagas será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

C

o Tabelião poderá autorizar prepostos, mediante indicação expressa ao fabricante, a receber, em seu nome, livro de notas.

D

o fabricante do livro encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia.

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Q397583

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397583 Direito Notarial e Registral

Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A

A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.

B

Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.

C

A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.

D

O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.

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Q397582

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397582 Direito Notarial e Registral

Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que

A

qualquer disposição da escritura somente pode ser retificada com a presença das duas partes, ou de seus representantes, e do advogado.

B

a partilha dos bens comuns deve ser realizada quando da lavratura do ato.

C

as partes podem ser representadas por procuração lavrada por notário estrangeiro, desde que utilizada no prazo de cento e vinte dias.

D

admite-se, na partilha dessa escritura, a aplicação subsidiária das normas relativas à partilha em inventário extrajudicial.

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Q372196

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372196 Direito Notarial e Registral

Quanto aos registros públicos, assinale a afirmativa correta.

A

Quando acompanhados da respectiva prova da quitação, os compromissos de compra e venda valerão, sempre, como título para registro da propriedade do imóvel adquirido.

B

O Oficial do Registro de Imóveis deverá retificar o registro ex officio, tendo como lastro o princípio da especialidade, no caso da necessidade de inserção de medida perimetral de que resulte alteração de área.

C

As cartas de sentença, verdadeiras ordens judiciais, estão imunes à chamada qualificação registrária do Oficial do Registro de Imóveis.

D

O registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

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Q372162

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372162 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que os notários e registradores atualmente são considerados:

A

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, sob o regime misto de proventos, sendo parte em emolumentos e parte diretamente dos cofres públicos.

B

profissionais do direito aos quais é delegado o exercício de um serviço público, sob o regime de concessão, após prévia e regular licitação por concurso público.

C

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, de forma privada, sob regime de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.

D

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de uma atividade prestadora de serviço público, sob regime privado de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.

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Q372161

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372161 Direito Notarial e Registral

O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual requereu a lavratura de uma escritura de divórcio consensual. O casal era casado pelo regime da comunhão universal de bens, não possui filhos menores e possui bens imóveis. Solicitaram, ainda, que fosse lavrada a respectiva escritura pública de divórcio sem a partilha de bens, que será feita em momento posterior. O agente notarial:

A

poderá formalizar a escritura pública, pois o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens do casal.

B

não poderá formalizar a vontade das partes sem devida partilha dos bens do casal, pois são casados pelo regime da comunhão universal de bens.

C

não poderá formalizar a vontade das partes, pois o divórcio determina o fim do regime de bens e a partilha dos bens, cessando o estado de comunhão, é obrigatória

D

poderá formalizar a escritura pública somente se, concomitantemente, for feito um plano de partilha comprometendo-se os divorciandos a otimizá-la no prazo de um ano.

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Q372160

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372160 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, somente são admitidos a registro:

I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas acima sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F - V – V – V.

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Q372159

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372159 Direito Notarial e Registral

A escritura pública de restabelecimento da sociedade conjugal

A

será averbada no assento de casamento.

B

será anotada no assento de casamento.

C

não pode ser anotada no assento antes de homologada pelo juízo competente.

D

será averbada no assento de casamento somente depois da devida homologação pelo juízo competente.

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Q372158

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372158 Direito Notarial e Registral

Quanto aos livros do Registro de títulos e documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Livro A servirá para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

B

O Livro C servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

O Livro B servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

D

O Livro B servirá para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

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Q372157

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372157 Direito Notarial e Registral

Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?

A

Inobservância das prescrições normativas.

B

Conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

C

Cobrança de taxa de urgência, nos casos admitidos em Lei.

D

Violação do sigilo decorrente de escrituras de separação ou divórcio.

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Q372156

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372156 Direito Notarial e Registral

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:

I - a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida.

II - lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo.

III - proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

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Q372155

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372155 Direito Notarial e Registral

Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos.
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

Somente os itens II, II e IV estão corretos.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Todos os itens estão errados.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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