Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 125

Q426251

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426251 Direito Notarial e Registral

A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:

A

A decisão proferida na dúvida tem natureza administrativa, impedindo o exercício do processo contencioso.

B

A parte interessada, a despeito da possibilidade de requerer a suscitação de dúvida ao Oficial Registrador, não poderá impugná- la perante o Juízo competente, por se tratar de mero procedimento administrativo.

C

O juiz proferirá decisão com relação à dúvida registrária, no prazo de 15 dias, contra a qual não caberá a interposição de recurso.

D

O Oficial Registrador deverá anotar no protocolo, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.

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Q426250

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426250 Direito Notarial e Registral

Osmar, divorciado, alienou a Antônio Carlos, solteiro, o imóvel matriculado sob nº 00001, por meio de escritura pública de compra e venda. Na sequência, o contrato foi apresentado ao Registro de Imóveis competente e, na qualificação do título, o Oficial Registrador constatou que o vendedor Osmar, na matrícula imobiliária, era casado com Rita, sob o regime da comunhão universal de bens, por força de convenção antenupcial. Diante disso, a escritura pública foi devolvida, exigindo o Oficial Registrador a apresentação da carta de sentença ou escritura pública de divórcio, por força do princípio registrário da:

A

Especialidade objetiva.

B

Continuidade.

C

Rogação.

D

Especialidade subjetiva.

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Q426249

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426249 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, a prenotação de título tem por finalidade:

A

Garantir prioridade de registro somente entre os títulos judiciais encaminhados pela parte interessada ou, diretamente, pelo Poder Judiciário.

B

Assegurar prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, salvo se os referidos títulos tenham sido apresentados pela mesma pessoa.

C

Assegurar a prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, ainda que os títulos tenham sido apresentados, simultaneamente, pelo mesmo interessado.

D

Distribuir o serviço na serventia extrajudicial.

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Q426248

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426248 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas:

I. No registro de imóveis existem os seguintes livros: 1 - Protocolo; 2 - Registro Geral; 3 - Registro Auxiliar; 4 - Indicador Real; 5 - Indicador Pessoal.

II. O Livro nº 1 - Protocolo - terá por finalidade o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvados aqueles deixados apenas para exame e cálculos dos respectivos emolumentos.

III. O livro nº 2 - Registro Geral - é destinado, exclusivamente, à prática de atos de registro.

IV. O livro nº 3 - Registro Auxiliar - é destinado ao registros dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q426247

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426247 Direito Notarial e Registral

Considerando a Lei Federal nº 6.015/73, um das hipóteses abaixo relacionadas não tem ingresso no Registro de Imóveis, por ausência de previsão legal:

A

O contrato de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência.

B

Escritura de pacto-antenupcial.

C

Escritura de cessão de direitos hereditários.

D

Citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis.

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Q426246

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426246 Direito Notarial e Registral

Com relação ao prenome e aos apelidos de família:

I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.

II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.

III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.

IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas I e III estão corretas.

C

Somente as alternativas II e IV estão corretas.

D

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

Q426245

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426245 Direito Notarial e Registral

Pai comparece ao Registro Civil para iniciar o processo de registro de nascimento de seu filho. Ao ser indagado pelo Oficial Registrador a respeito do nome completo da criança, o genitor afirma que o nome será “Último de Souza e Silva”. Diante dessa situação, o registrador:

A

Deverá proceder ao registro em conformidade com a vontade manifestada pelo pai.

B

Poderá proceder ao registro em conformidade com a vontade manifestada pelo pai, desde que o genitor assuma a responsabilidade pelo prenome escolhido ao infante, por escrito e na presença de duas testemunhas, hipótese em que será impossível a recusa pelo Registrador.

C

O registrador não procederá ao registro, porquanto a Lei Federal nº 6.015/73 veda o registro de prenome suscetível de expor o portador ao ridículo, sendo facultado aos pais, caso discordem, a suscitação de dúvida perante o juiz competente, a ser encaminhada pelo Oficial Registrador, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.

D

O registrador não procederá ao registro, porquanto a Lei Federal nº 6.015/73 veda o registro de prenome que exponha o portador ao ridículo, sendo facultado aos pais, caso discordem, a suscitação de dúvida perante o juiz competente, a ser encaminhada pelo Oficial Registrador, mediante o pagamento de emolumentos.

Q426244

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426244 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes proposições:

I. São obrigados a fazer declaração de nascimento, sucessivamente, o pai e, na falta ou impedimento, a mãe, o parente mais próximo, os administradores de hospitais, médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.

II. Na hipótese de a criança vir a falecer por ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão realizados dois assentos, respectivamente, nascimento e óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

III. No caso de o infante ter nascido morto, será feito o registro no livro “D Auxiliar”, com os elementos que couberem.

IV. O índio deve ser registrado no livro próprio de nascimento, independentemente de integração.

A

Somente as alternativas I e IV estão corretas

B

Somente as alternativas I e II estão corretas.

C

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Somente a alternativa II está correta.

Q426243

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426243 Direito Notarial e Registral

Relativamente à emancipação, assinale a alternativa correta:

A

As emancipações legais e as judiciais serão registradas, em livro especial, no Cartório do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão Judiciária da Comarca.

B

Quando o juiz conceder a emancipação deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos do processo que foi realizado no prazo de 10 dias.

C

Antes do registro, a emancipação, judicial ou voluntária, não produzirá efeito.

D

A emancipação concedida pelos pais do menor produzirá efeito imediato, independentemente de registro do instrumento público ou particular.

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Q426242

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426242 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, a cremação é possível:

A

O procedimento somente poderá ser realizado se houver autorização do Oficial de Registro Civil que, na hipótese de ocorrência de morte violenta, deverá requisitar autorização ao juiz competente.

B

Se o falecido não tiver externado a vontade, o Oficial de Registro Civil não poderá autorizar a cremação, ainda que seja a vontade da família, exceto no interesse da saúde pública, por força de moléstia infectocontagiosa, independentemente de autorização judicial.

C

No interesse da saúde pública, em razão de epidemias por moléstias infectocontagiosas, desde que o atestado tenha sido subscrito por um médico ou por dois médicos legistas, havendo necessidade de autorização judicial.

D

Se o falecido tiver externado a vontade, independentemente da existência de autorização judicial, desde que a interrupção da vida não tenha sido decorrente de morte violenta.

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Q426241

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426241 Direito Notarial e Registral

Sobre a ata notarial, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

A ata notarial é documento produzido unilateralmente, de modo que não poderá ser utilizado como prova em processo judicial.

B

A ata notarial e a escritura pública são dotadas de fé pública, mas, têm finalidades distintas.

C

O notário deverá observar o princípio da rogação na lavratura das atas notariais.

D

De acordo com a doutrina, são espécies de atas notariais: atas de mera percepção de coisas, pessoas ou comportamento humano; atas de fé pública sobre os atos praticados pelo próprio notário; atas de juízo e qualificação; e, atas de manifestação.

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Q426240

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426240 Direito Notarial e Registral

Anísio é proprietário de imóvel urbano e, após manifestar a sua intenção de vendê-lo, foi procurado por Batista, que aquiesceu com o pagamento do preço fixado pelo vendedor. Em seguida, foram até o Tabelião de Notas que exigiu, para a lavratura da escritura pública, dentre outros documentos, as certidões relativas a tributos fiscais. Alegou que sem esse documento não seria possível lavrar a escritura de compra e venda, ainda que o adquirente dispensasse a apresentação, porquanto essa exigência é legal e vincula o notário, por força do princípio da legalidade. Indaga-se: A postura adotada pelo notário está correta?

A

Não, porque o documento solicitado pelo tabelião não é requisito para a lavratura de escritura pública de compra e venda.

B

Não, porque a lei, embora exija a apresentação de certidões fiscal, também permite ao adquirente dispensar a sua apresentação, assumindo a responsabilidade por eventuais débitos fiscais, nos termos da lei.

C

Sim, porque somente o alienante poderia dispensar a apresentação das certidões fiscais.

D

Sim, na medida em que se trata de imposição legal.

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Q426239

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426239 Direito Notarial e Registral

Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:

A

São deveres dos notários e oficiais registradores o atendimento prioritário de requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

B

Aos notários e registradores não será permitida a participação em associações ou sindicatos de classe.

C

Havendo complexidade do serviço a ser executado, os notários e registradores poderão deixar de observar os prazos estabelecidos em lei para a prática dos atos do seu ofício.

D

Emitir recibo dos emolumentos percebidos, desde que solicitado pelos interessados.

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Q426238

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426238 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes assertivas:

I. É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar da situação dos bens objeto do ato ou negócio jurídico.

II. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu a delegação.

III. Compete ao tabelião de notas a lavratura de escrituras públicas, atas notariais, além da aprovação de testamentos cerrados.

IV. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial do registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos de qualquer espécie.

A

Apenas os itens II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

Q426237

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426237 Direito Notarial e Registral

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

A

É permitida ao Estado e ao Distrito Federal a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

B

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos, apenas e tão-somente, em moeda corrente do país.

C

Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro.

D

O valor dos emolumentos, quando for o caso, poderá sofrer reajuste, publicando-se as respectivas tabelas, até o último dia do ano, observado o princípio da anterioridade.

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Q424263

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q424263 Direito Notarial e Registral

Os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, são sujeitos a regime estabelecido em lei. Acerca desse tema, considerando o papel dos cartórios, assinale a alternativa correta.

A

O registro civil de pessoas naturais funcionará de segunda-feira a sexta-feira.

B

Os oficiais e encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados apenas a lavrar certidão do que lhes for requerido, sendo discricionário o fornecimento das informações solicitadas.

C

As certidões extraídas dos registros públicos deverão ser fornecidas em papel e mediante escrita que permita a sua reprodução por fotocópia ou outro processo equivalente.

D

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

E

Não serão cobrados, apenas dos reconhecidamente pobres, emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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Q419603

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419603 Direito Notarial e Registral

Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:

A

Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.

B

Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.

C

Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.

D

Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.

E

O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.

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Q419497

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura |

Q419497 Direito Notarial e Registral

Associe C para correto e I para incorreto para as afirmações a seguir e assinale a sequência correta.

Segundo a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra, 3ª edição, nos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais , o credenciado assume responsabilidade técnica referente à correta identificação do imóvel em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 176 da Lei nº 6.015, de 1973, observando:

( ) a exatidão de limites.
( ) as informações posicionais de todos os vértices de limite.
( ) o uso obrigatório de imagens de satélite.

A

C- I -C

B

I - I - I

C

C-C-C

D

C-C- I

E

I -C- I

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Q418388

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418388 Direito Notarial e Registral

Ao investigar possíveis irregularidades no parcelamento do solo urbano, em gleba não loteada, o Promotor de Justiça constatou que diversas áreas, na Cidade de Carlos Chagas-MG, demandam regularização. A área central, doada pelo Governo de Minas Gerais, em 1938, nunca foi loteada. O Bairro Amin El Aoar também nunca foi loteado e situa-se em área transferida ao Município, por doação. Os Bairros Lagoinha, Cruzeiro II e III e parte do Bairro Colina Verde fazem parte do registro da Fazenda Sagres, pertencente ao espólio de Carolina Leal do Norte. O Município compareceu à Promotoria e informou o inicio de providências visando a regularização dos loteamentos.

O Inquérito Civil instaurado busca solução para problemas em diversas áreas: meio ambiente, registros públicos, proteção ao patrimônio público, habitação e urbanismo etc. Dentre essas áreas, os objetivos arrolados a seguir apresentam propósitos que visam à adequação registrária, EXCETO:

A

Regularização de áreas onde o parcelamento do solo se deu mediante desmembramento, semt prévio registro das vias de circulação.

B

Verificação da conformidade do Indicador Real, do Registro de Imóveis, com o cadastro municipal usado para a cobrança de tributos.

C

Abertura de Matrícula em relação às áreas cujo registro de origem é anterior à vigência da Lei n. 6.015, de 1973

D

Regularização e registro de imóveis situados nos loteamentos clandestinos localizados na Fazenda Sagres.

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Q418147

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418147 Direito Notarial e Registral

A fim de que acarretem efeitos para terceiros, estão sujeitos a registro, no registro de títulos e documentos,

A

os contratos de trabalho a prazo certo.

B

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, desde que realizados por escritura pública.

C

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

D

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

E

os contratos de locação de serviços de mão de obra especializada, ainda que submetidos a registro em outras repartições.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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