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Q679855

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679855 Direito Notarial e Registral

Sobre o protesto, está INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O tabelião pode se recusar a protestar o título, cabendo ao apresentante exigir que exponha suas justificativas por escrito.

Não constitui efeito do protesto a garantia do endossatário do direito de regresso contra o endossante e os seus avalistas.

Dispensa-se a intimação do sacado ou aceitante na hipótese de constar no título declaração inequívoca da recusa do aceite ou do pagamento.

Em regra o protesto é gratuito para o credor, que só arcará com as custas, despesas e emolumentos, se desistir do ato ou ficar vencido em processo judicial que determinar o seu cancelamento.

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Q671080

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671080 Direito Notarial e Registral

Com relação ao protesto especial para fins falimentares, é correto afirmar que

Alternativas

a intimação do protesto, para requerimento da falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu, não sendo suficiente sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento de dívida.

é necessário para a formulação do pedido de falência.

a competência territorial é a do Tabelionato do lugar do pagamento, ainda que outro seja o local do principal estabelecimento do devedor.

pode ser lavrado independentemente do prévio cancelamento de um anterior protesto comum do mesmo título ou documento de dívida.

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Q671068

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto , Protesto de Títulos em Espécie ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671068 Direito Notarial e Registral

No tocante ao protesto por falta de pagamento baseado em declarações substitutivas prestadas pelo portador da duplicata, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Exige-se o comprovante de recebimento da mercadoria que deu origem ao saque da duplicata mercantil.

As informações não podem ser encaminhadas por meio magnético.

Pode ser tirado contra o sacado não aceitante.

Sua admissibilidade é restrita às duplicatas mercantis.

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Q671053

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671053 Direito Notarial e Registral

Revogada a ordem judicial de sustação, a lavratura e o registro do protesto por falta de pagamento

Alternativas

ficam condicionados ao decurso do prazo legal para tirada do protesto, a fluir por inteiro, independentemente de nova intimação.

devem ser efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da ordem de revogação.

exigem nova intimação do devedor.

ficam condicionados ao decurso do prazo legal para tirada do protesto, autorizado o cômputo do tempo transcorrido antes da ordem de sustação.

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Q663343

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663343 Direito Notarial e Registral

Quanto à desistência e à sustação do protesto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A desistência não pode ser formalizada por meio eletrônico.

A retirada do título ou documento de dívida pelo apresentante, antes da lavratura do protesto, fica condicionada ao pagamento dos emolumentos e demais despesas.

Os mandados de sustação de protesto, se apresentados depois de protestado o título ou documento de dívida, não podem ser qualificados como ordens judiciais de sustação dos efeitos do protesto, em atenção ao princípio da inércia notarial.

O cumprimento do mandado judicial de cancelamento do protesto depende do prévio pagamento das custas e dos emolumentos, mesmo se constar que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita.

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Respostas

51: B

52: A

53: C

54: B

55: B

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