Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 9

Q329160

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329160 Direito Notarial e Registral

Acerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.

A

Os atos do registro só serão praticados por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados, e a requerimento do MP, quando a lei autorizar. Com efeito, por força do princípio da instância ou rogação, ao registrador imobiliário é defesa a prática de anotações ou averbações de ofício.

B

Na abertura de matrícula de imóvel público oriundo de parcelamento do solo urbano, havendo divergência nas medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, a situação constante do registro ou da planta de parcelamento deve prevalecer sobre a situação de fato implantada do bem.

C

Um dos princípios norteadores do registro imobiliário é o princípio da inscrição, segundo o qual, conforme brocardo popular, “quem não registra não é dono”. Portanto, até mesmo nas hipóteses de usucapião, o usucapiente, para se considerar proprietário do bem usucapido, deve diligenciar em registrar a sentença constitutiva de usucapião.

D

Em todas as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e nos formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório.

E

Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, de modo que se preserve a especialidade objetiva do registro.

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Q319896

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319896 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos NÃO será feita a transcrição

A

dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

B

do penhor comum sobre bens imóveis.

C

da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.

D

do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30/08/1934.

E

do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

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Q319892

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319892 Direito Notarial e Registral

Ao ser apresentada para registro uma escritura pública de compra e venda, em sede de qualificação do título, constatou o oficial que o imóvel objeto do negócio jurídico não estava registrado em nome do vendedor, que possui apenas o título aquisitivo sem registro. Neste caso, deverá o oficial do registro de imóveis, em atenção ao princípio da continuidade,

A

registrar de ofício o título aquisitivo do imóvel em nome do alienante, desde que na escritura pública tenha o tabelião informado que o vendedor é proprietário, havendo comprovado tal fato mediante apresentação de escritura pública.

B

averbar à margem do registro que o imóvel havia sido adquirido pelo vendedor, que o registro não havia sido feito, mas que na escritura tal fato está certificado.

C

qualificar negativamente o título, exigindo que seja feita uma rerratificação da escritura pública, para que conste o trespasse do imóvel, averbando este fato à margem do registro.

D

qualificar negativamente o título, exigindo que seja feito primeiro o registro do imóvel em nome do vendedor para só depois realizar o registro do imóvel em nome do apresentante adquirente.

E

suscitar imediata dúvida ao juiz de direito competente acerca desta situação, averbando tal fato à margem do protocolo.

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Q319877

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319877 Direito Notarial e Registral

Considerando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:

A

São atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.

B

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

C

Os fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.

D

Os assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

A opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou bra- sileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.

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Q984224

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984224 Direito Notarial e Registral

Segundo a Lei n. 6.015/1973, nas disposições gerais, no que tange à publicidade, conservação e responsabilidade, é correto afirmar:

A

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização administrativo-tributária ou judicial.

B

O antigo cartório deve entregar o arquivo ao novo cartório criado por lei assim que ele for instalado.

C

Os oficiais são civil e criminalmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.

D

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro desde que comprove o interesse do pedido ao oficial ou ao funcionário do cartório.

E

O acesso ou envio de informações aos registros públicos, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet), deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP.

Q984221

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984221 Direito Notarial e Registral

São princípios informativos de Direito Registral Imobiliário:

I. Continuidade e Especialidade.

II. Disponibilidade e Publicidade.

III. Prioridade e Instância.

IV. Unitariedade de Matrícula e Fé Pública.

A

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q984220

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984220 Direito Notarial e Registral

Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:

A

Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem.

B

O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, exceto nos feriados nacionais.

C

O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.

D

Devem ser apontados no Protocolo os títulos apresentados para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

E

Pelos atos que praticarem, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas dos Estados, os quais serão pagos, pelo interessado que os requerer, na devolução do título registrado.

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Q984214

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984214 Direito Notarial e Registral

Em relação à administração e gestão de cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

B

Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, mediante autorização da Corregedoria Geral da Justiça, todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.

C

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

D

A implementação de treinamento jurídico dos colaboradores, organização do arquivo, elaboração de normativa interna, uso de sistemas de software e hardware adequados à prestação de serviços de qualidade e responsabilidade social são exemplos de formas de melhorar a administração e gestão das serventias extrajudiciais.

E

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

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Q984130

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984130 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA. Para as certidões emitidas em meio físico, adotar-se-á a seguinte padronização:

A

Papel tamanho A4.

B

Impressão em preto com boa nitidez.

C

Fonte “Arial” ou “Times New Roman” tamanho 12.

D

Área destinada ao texto que não poderá ser inferior a 160 x 230mm.

E

Gramatura mínima de 40g/m².

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Q372148

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372148 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

A fé pública notarial é um princípio absoluto, não admitindo prova em contrário.

B

A fé pública notarial pode ser ilidida em caso de comprovada fraude ou falsidade.

C

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos atos ou fatos que o tabelião declarar que ocorreram na presença de terceiros.

D

A fé pública notarial não poderá ser delegada pelo tabelião, nem mesmo aos seus prepostos.

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Q372146

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372146 Direito Notarial e Registral

Sobre o princípio da prioridade no registro de imóveis, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

B

Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante trinta dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

C

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

D

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos trinta dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais, inclusive nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social.

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Q293668

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293668 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94:

A

É vedado ao notário e e ao registrador a organização sindical.

B

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com cargo público, exceto em comissão.

C

Extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro, entre outros casos, por descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida por lei.

D

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade do respectivo titular, cabendo- lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços, sendo o custeio das despesas da serventia, nas comarcas de menor movimento, compartilhadas com o estado.

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Q293667

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293667 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmação INCORRETA:

A

Figura dentre os deveres dos notários, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

B

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, sendo que os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios.

C

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem às penas de repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; e perda da delegação.

D

A perda da delegação depende de sentença judicial transitada em julgado; ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

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Q293417

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293417 Direito Notarial e Registral

Decorrem do princípio da publicidade dos atos registrais as seguintes regras:

I. O requerimento de certidão de registro independe de motivação, tornando-se possível, ainda, a assinatura com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Pública, quando o acesso ou envio das informações for realizado através da rede mundial de computadores.

II. A certidão será ordinariamente lavrada independentemente de despacho judicial, mencionando-se o livro do registro ou o documento arquivado em cartório.

III. A certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias, devendo sempre estar devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais.

IV. Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações do pedido, sob pena de exclusiva responsabilidade penal, devendo a modificação ser anotada na própria certidão, contendo a inscrição de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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Q252298

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252298 Direito Notarial e Registral

A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da

A

Concentração.

B

Especialidade.

C

Prioridade.

D

Continuidade.

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Q200537

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200537 Direito Notarial e Registral

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,

A

gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.

B

norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.

C

gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.

D

é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.

E

vincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.

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Q119611

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119611 Direito Notarial e Registral

A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio:

A

Da instância.

B

Da especialidade subjetiva.

C

Da especialidade objetiva.

D

Da presunção de fé pública.

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Q119610

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119610 Direito Notarial e Registral

O comando legal do artigo 186, da Lei de Registros Públicos, que diz: “O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente”, é corolário do princípio:

A

Da prioridade.

B

Da preferência.

C

Da fé pública registral.

D

Da boa fé objetiva.

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Q118984

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118984 Direito Notarial e Registral

Conforme ensinamento de Afrânio de Carvalho “Em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular”. O consagrado autor se refere a qual princípio de Registro de Imóveis:

A

Princípio da Prioridade.

B

Princípio da Unitariedade Matricial.

C

Princípio da Continuidade.

D

Princípio da Legalidade.

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Q118765

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118765 Direito Notarial e Registral

Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:

A

É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.

B

Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.

C

Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.

D

Não comporta exceções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre noções fundamentais de direito notarial e registral em direito notarial e registral

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