Questões de Direito Notarial e Registral - Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso

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Q512359 Direito Notarial e Registral
O nome civil integra o rol dos direitos da personalidade (artigos 16 a 19, CC 02). Nesse sentido, à luz da Lei dos Registros Públicos, analise as seguintes afirmações:

I. O sobrenome é imutável, pois pertence a todo grupo familiar, como entidade e qualquer alteração posterior somente será efetivada por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público.
II. Imutável é o prenome, admitindo-se em caráter excepcional, todavia, sua substituição por apelido público notório, mediante sentença.
III. O registro civil do natimorto é feito no Livro C- Auxiliar, contendo os elementos de registro de nascimento e do óbito, no que couber, facultado aos pais dar-lhe nome.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q390265 Direito Notarial e Registral
Quanto à escrituração dos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
Alternativas
Q390261 Direito Notarial e Registral
Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q390044 Direito Notarial e Registral
Como devem ser elaborados os índices dos respectivos livros pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais?
Alternativas
Q371608 Direito Notarial e Registral
A respeito de escrituração dos livros do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: B
29: C
30: D