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Q990713

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990713 Direito Notarial e Registral

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza

Alternativas

não tributária, sendo classificadas como preço público.

pública, sendo classificadas como tarifas remuneratórias de serviços públicos.

tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.

tributária, qualificando-se como preço público.

privada, qualificando-se como tarifas remuneratórias de serviços públicos.

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Q987730

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987730 Direito Notarial e Registral

Custas judiciais e emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza

Alternativas

tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter privado.

tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter público.

não tributária, e o serviço notarial consiste em atividade pública não essencial.

não tributária, e o serviço notarial é exercido em caráter privado.

não tributária, e o serviço notarial consiste em atividade pública essencial.

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Q973880

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973880 Direito Notarial e Registral

A respeito da cobrança de emolumentos por notários e registradores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No caso de atos relativos à primeira compra de imóvel para fins de residência, adquirido por meio de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação, o valor dos emolumentos devidos será reduzido em 50% (cinquenta por cento).

A competência legislativa para fixar os valores dos emolumentos pertence à União Federal.

Os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro do Distrito Federal são definidos por meio de lei federal.

Em caso de reajuste dos valores dos emolumentos, não se aplica o princípio da anterioridade, podendo-se publicar as novas tabelas e cobrar os respectivos valores no mesmo ano de sua publicação.

No caso da prática de atos gratuitos por notários e registradores em razão de exigência legal, como é o caso dos assentos do registro civil de nascimento e de óbito, não cabe ao Poder Público prover compensação aos agentes delegados, competindo a estes últimos arcar integralmente com os custos de tais atos.

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Q844018

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844018 Direito Notarial e Registral

Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de emolumentos ou com emolumentos reduzidos,

Alternativas

o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.

a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.

o registro de título de usucapião, concedido pelo poder público.

a redução de 75% (setenta e cinco por cento) para os imóveis residenciais adquiridos do FAR e do FDS e redução de 50% (cinquenta por cento) para os imóveis residenciais dos empreendimentos do PMCMV.

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Q828229

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , Emolumentos , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828229 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos a averbação da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com as aquisições imobiliárias para fins residenciais e comerciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 90% (noventa por cento).

As interpelações judiciais decorrentes da mora havida em imóveis financiados pelo SFH - Sistema Financeiro da Habitação – serão providenciadas pelo respectivo CRI – Cartório de Registro de Imóveis -, e serão expedidas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.

Conforme redação da Lei dos Registros Públicos hoje vigente, nenhum ato relativo ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação – deverá ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que tal averbação será providenciada direta e eletronicamente pela CEF – Caixa Econômica Federal -, de acordo com convênio firmado entre as entidades envolvidas, sem prejuízo dos emolumentos devidos, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor do ato conforme a tabela definida por cada unidade da federação.

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Respostas

16: C

17: A

18: A

19: C

20: A

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